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Deputada do PSD envolvida em processo de fraude "não tem culpa"

O presidente do Governo da Madeira disse hoje que a deputada na Assembleia da República Patrícia Dantas, que pediu o levantamento da imunidade parlamentar para responder num processo judicial, "não tem qualquer dolo" no processo, nem "culpa neste imbróglio"

Deputada do PSD envolvida em processo de fraude "não tem culpa"
Notícias ao Minuto

15:19 - 20/05/22 por Lusa

Política Madeira

"Ela não tem qualquer dolo neste processo, ou seja, é uma situação em que ela foi apanhada sem ter culpa nenhuma, toda a gente já percebeu", disse o também presidente do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, em declarações aos jornalistas à margem da 5.ª edição do programa de aceleração Madeira Startup Retreat, que decorre na Universidade da região.

Na quinta-feira, a comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou, por unanimidade, o levantamento da imunidade parlamentar da deputada Patrícia Dantas, do PSD, que está pronunciada por um crime de fraude na obtenção de subsídio num megaprocesso.

Antes, na segunda-feira, o início do julgamento de um megaprocesso, no Tribunal de Braga, por fraude de quase 10 milhões de euros com epicentro na extinta Associação Industrial do Minho (AIM) foi adiado, porque a arguida Patrícia Dantas foi, entretanto, eleita deputada à Assembleia República.

Cláudia Patrícia Dantas, eleita deputada pelo PSD em janeiro, pelo círculo eleitoral da Madeira, está pronunciada por um crime de fraude na obtenção de subsídio.

O megaprocesso envolve 120 arguidos, que vão responder por associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada, crimes cometidos entre 2008 e 2013.

Hoje, aos jornalistas, Miguel Albuquerque lembrou que a comissão da Transparência e do Estatuto dos Deputados decidiu levantar a imunidade porque a própria deputada social-democrata madeirense "também pediu" para poder responder em tribunal, não tendo "medo -- e bem -- de se submeter à Justiça [para] o processo dela ser apreciado".

"O que não se pode é viver com esta suspeição permanente. Ela própria tomou essa iniciativa, falou comigo", adiantou.

O governante madeirense argumentou ainda que "é preciso esclarecer o mais rápido possível" a situação, porque "as pessoas não podem viver sob suspeição"

"Sobretudo, no caso dela, onde não teve culpa naquele imbróglio que surgiu ali", acrescentou, salientando que a deputada "vai agora a tribunal e volta".

Questionado sobre a posição dos deputados do PSD eleitos pelo círculo da Madeira na votação do Orçamento do Estado para 2022, o líder regional disse "ter dado instruções" para que sejam votadas favoravelmente as 19 propostas relativas à região apresentadas em sede de especialidade, mesmo que não tenham o apoio dos deputados da bancada do partido.

"Nós vamos submeter à votação, porque entendemos que é justo e aquilo que é justo, razoável e corresponde aos interesses dos madeirenses não é negociável. Vamos apresentar e aprovar todas [as propostas] favoravelmente", afirmou.

Miguel Albuquerque reforçou ainda que "aquilo que é justo para a Madeira e é essencial para a salvaguarda, em termos de equidade da região e direitos de cidadania dos madeirenses e porto-santenses, é votado e assegurado".

O presidente do executivo madeirense de coligação PSD/CDS-PP defendeu também ser necessário "estabelecer plataformas de diálogo concreto sobre questões pendentes" com o Governo da República.

"Neste momento temos de dialogar e, sobretudo, concertar posições, tendo em vista um conjunto de dossiês que estão pendentes e têm de ser resolvidos", argumentou.

Ainda segundo Miguel Albuquerque, a sua disponibilidade para dialogar com a República foi transmitida ao primeiro-ministro, António Costa, na tomada de posse do Governo, tendo o líder do executivo socialista manifestando a mesma disponibilidade.

Leia Também: Moreira da Silva rejeita estar em desvantagem na Madeira

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