O Partido Comunista Português (PCP) questionou, esta quarta-feira, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, sobre as notícias que dão conta de que refugiados ucranianos acolhidos no Algarve estão na iminência de ficar sem alojamento devido ao início da época turística. Os comunistas querem saber, entre outras questões, se o Governo conhece a “dimensão deste problema” e que “esforços e soluções” serão encontrados para que estes refugiados “não fiquem sem alojamento”.

“Os refugiados enfrentam neste momento a falta de respostas para a sua situação. À chegada a Portugal foram alertados que iam para situações de alojamento temporárias, mas não existindo uma alternativa, a porta da rua não deve ser a solução”, refere o partido, que remete ainda para o facto de existirem informações que apontam que “o despejo de refugiados ucranianos não acontece só no Algarve” e para o facto de o Governo já ter sido alertado, além do Alto Comissariado para as Migrações, segundo informações cedidas pela Plataforma de Apoio aos Refugiados à Antena 1. 

Os comunistas dizem considerar esta “situação inaceitável” e entendem que “os interesses económicos não devem nunca prevalecer sobre os interesses humanitários e humanistas” e que têm de ser “acauteladas soluções para a multiplicidade de situações geradas num primeiro impulso solidário”.

O PCP indica ainda que numa recente audição requerida pelo Grupo Parlamentar do partido sobre acolhimento e integração de refugiados “o Governo afirmava que ‘Portugal era saudado’ pelas várias instâncias internacionais (…) pela forma como temos sabido integrar’” os refugiados e que nessa audição o PCP “questionou o governo exatamente sobre situações em que proprietários cederam habitações para os refugiados, mas cuja disponibilidade se esgotou e como estariam a ser acauteladas essas situações”. 

“A resposta da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares foi de que o governo não se desresponsabilizava nesses casos e de que estariam a ser acauteladas soluções”, indica o PCP, que nota que, “chegados ao dia de hoje, há pessoas em situação de fragilidade que não têm a situação do alojamento acautelada”.

Desta forma, o grupo parlamentar do PCP dirige ao Governo, por intermédio da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, três questões. 

“Considera o Governo que os direitos dos refugiados estão a ser escrupulosamente respeitados e que os deveres de proteção do Estado Português para com as pessoas refugiadas estão a ser cumpridos?”, lê-se.

“O Governo conhece a dimensão deste problema e quantos refugiados existem efetivamente em situações de acolhimento em casas particulares? Considera que está a ser feita uma monitorização suficiente da situação?”, questionada ainda.

“Tendo sido já alertado para esta situação, que esforços e que soluções vão ser encontradas para que os refugiados não fiquem sem alojamento e para que se estabilizem as circunstâncias do acolhimento?”, pergunta. 

Recorde-se que também a agência Lusa noticiou que várias famílias ucranianas que fugiram da guerra para o Algarve estão em risco de ficar desalojadas e muitas têm de abandonar as casas já no dia 01 de junho. 

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