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OE2022. Iniciativa Liberal propõe fim gradual de importações de gás russo

A Iniciativa Liberal (IL) quer que sejam eliminadas gradualmente todos as importações de gás russo e que sejam suspensos os apoios públicos a associações ligadas ao regime de Putin, propostas orçamentais na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia.

OE2022. Iniciativa Liberal propõe fim gradual de importações de gás russo

De acordo com um pacote de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) a que a agência Lusa teve acesso, os liberais avançam com medidas específicas devido à guerra na Ucrânia.

Uma das propostas visa a "eliminação gradual de todas as importações de gás proveniente da Federação Russa", defendendo a IL que o Governo deve calendarizar, no prazo de 60 dias após a entrada em vigor da lei, esta eliminação gradual, "independentemente daquela que venha a ser a posição da União Europeia sobre este assunto".

Na nota justificativa da medida, a IL recorda que o Parlamento Europeu aprovou no início de abril uma resolução que instava os países "a aplicar um embargo total às importações de gás, petróleo, carvão e energia nuclear da Federação Russa", tendo a Rússia, entretanto, iniciado "a sua ofensiva energética contra a União Europeia".

"Entretanto, países como a Holanda, a Estónia ou a Polónia já iniciaram esforços com vista ao fim das importações de energia russa, assegurando que não financiam, direta ou indiretamente, o esforço de guerra russo. Entendemos que Portugal, que em 2021 teve quase 10% do gás importando proveniente da Federação Russa, tem também o dever de encetar um esforço de redução total e gradual das importações de energia russa, independentemente da posição dos outros Estados-Membros e de uma eventual posição comum da União Europeia", defende.

Outra das propostas de alteração dos liberais ao OE2022 é para a "suspensão dos apoios públicos às associações ligadas a entidades sancionadas no âmbito da invasão russa da Ucrânia".

De acordo com a justificação, há "o risco de o Estado Português estar a perigar a vida e os dados pessoais dos refugiados ucranianos acolhidos por Portugal, e também das suas famílias que ficaram em solo ucraniano a lutar contra a invasão russa, ao estar a legitimar associações que poderão não representar fielmente os interesses legítimos dos cidadãos ucranianos e que, mais grave ainda, poderão estar ligadas ao regime de Putin".

"É dever do Estado garantir que as organizações a que se associa se encontram devidamente validadas. Ao incorporar determinada associação no seio do Alto Comissariado para as Migrações, um organismo pertencente à Administração indireta do Estado, o Governo português confere-lhes legitimidade, induzindo em quem as procura uma sensação de segurança que poderá revelar-se enganadora", sustenta a IL.

Os liberais apresentam ainda uma alteração ao Código dos Contratos Públicos com o objetivo de "consagrar na legislação portuguesa a referência ao regime de sanções europeu atualmente em vigor, de forma a facilitar aos cidadãos e entes públicos no âmbito da contratação pública o conhecimento da legislação da União Europeia sobre esta matéria".

Uma vez que a União Europeia decidiu "proibir a adjudicação ou prossecução da execução de qualquer contrato público ou de concessão abrangido pelo âmbito de aplicação das diretivas relativas aos contratos públicos nomeadamente a cidadãos russos ou pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia", a IL quer que o mesmo tenha tradução na legislação nacional.

"Com o presente aditamento, visa-se precaver o eventual estado de incerteza por parte dos cidadãos que poderia decorrer da manutenção de normas nacionais entendidas como contrárias a legislação europeia diretamente aplicável", explica a IL.

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