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Abortos. Penalização é "potencial retrocesso dos direitos das mulheres"

Líder do PAN reage a proposta que está a ser analisada pelo Executivo socialista.

Abortos. Penalização é "potencial retrocesso dos direitos das mulheres"
Notícias ao Minuto

15:37 - 10/05/22 por Notícias ao Minuto

Política Aborto

A porta-voz do PAN comentou, esta terça-feira, a proposta que está a ser analisada pelo Ministério da Saúde para penalizar os médicos de família e equipas por interrupções voluntárias da gravidez (IVG) realizadas pelas utentes da sua lista, tal como noticiou hoje o jornal Público.

Inês de Sousa Real considerou que caso estes novos critérios de avaliação sejam aprovados pelo Governo trata-se de “um potencial retrocesso dos direitos das mulheres e do papel” das Unidades de Saúde Familiar (USF).

“Quantas vezes terá de ser repetido que o aborto por decisão da mulher não empurra as mulheres para a IVG, apenas permite que o façam em condições de saúde e dignidade?”, questionou a líder do PAN, numa publicação partilhada no Twitter, na qual partilhou uma notícia sobre a proposta feita pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e validada pela Direção-Geral da Saúde (DGS) e pelo Grupo de Apoio às Políticas de Saúde na área dos cuidados de saúde primários.

“A confirmar-se, é um potencial retrocesso dos direitos das mulheres e do papel das USF”, acrescentou.

Recorde-se que em causa estão novos critérios de avaliação nas Unidades de Saúde Familiar modelo B. A proposta define que as avaliações dos médicos de família e restantes membros das equipas sejam feitas também em torno das IVG das utentes e da existência de doenças sexualmente transmissíveis nas mulheres (DST).

Segundo o Público, o Ministério da Saúde recebeu a proposta no ano passado e está a analisá-la. 

Leia Também: Médicos de família podem ser penalizados se utentes realizarem abortos

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