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OE2022. Livre vai abster-se na votação na generalidade
O deputado único do Livre, Rui Tavares, vai abster-se na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022, fazendo depender a votação final do acolhimento pelo Governo de propostas na especialidade.
© Nuno Pinto Fernandes/Global Imagens
Política Orçamento do Estado
Em comunicado, o Livre defende que "este orçamento, apesar de vigorar por menos tempo do que o habitual, não deve ser apenas um documento de transição", uma vez que vai "enfrentar os primeiros impactos de uma crise internacional, uma crise que acumula as consequências de uma pandemia a uma guerra no continente europeu e cujas repercussões não são ainda totalmente percetíveis".
Na opinião do partido, representado na Assembleia da República pelo deputado único Rui Tavares, este OE "deve ser melhorado na especialidade à luz desta nova realidade".
"Este orçamento é elucidativo das diferenças de visão sobre o atual momento económico e financeiro do país e da Europa existentes entre o Governo do Partido Socialista e o Livre. O Governo defende que as atuais perturbações originadas pela guerra na Ucrânia e pela inflação, são conjunturais, enquanto o Livre considera que são estruturais", sustentam.
Segundo o Livre, "para este orçamento o Governo poderia considerar um maior investimento em áreas sub orçamentadas, como a saúde e a cultura, ou rever os aumentos salariais e o salário mínimo para reduzir a perda de rendimentos das famílias".
"O Livre decidirá o seu sentido de voto na votação final global em função dos compromissos que forem assumidos por parte do Governo para fazer face à crise social, económica e climática", adiantam, propondo ao executivo "negociação e viabilização".
O partido quer negociar com o Governo o Programa '3C' (Casa, Conforto e Clima) "que visa combater a pobreza energética e descarbonizar a economia", o aumento do investimento na habitação pública, a "criação de um pacote de estímulo ao setor cooperativo (Coopera +)" e ainda "o reforço, há muito prometido, de contratação de mais psicólogos para melhorar o acesso aos cuidados de saúde mental nos centros de saúde".
A criação de uma Unidade de Missão para o Novo Pacto Verde, "já aprovada no OE de 2020 mas não implementada", e o início dos trabalhos de estudo para a criação de uma Rede Nacional de Transportes Escolares gratuitos estão também entre as propostas.
Leia Também: Reduzir o défice? "É preciso perceber se essa é a estratégia correta"
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