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Fim das máscaras: Marcelo ainda tem de promulgar diploma
A ministra da Presidência salientou hoje que a entrada em vigor dos decretos para o fim quase generalizado da obrigatoriedade do uso de máscaras depende do tempo de decisão do Presidente da República no processo de promulgação.
© Miguel Figueiredo Lopes/Presidência da República
País Covid-19
Mariana Vieira da Silva falava no Conselho de Ministros, em conferência de imprensa, depois de questionada sobre a data em concreto que o Governo prevê para que as máscaras deixem de ser obrigatórias, à exceção nos locais frequentados por pessoas vulneráveis, caso dos lares e hospitais, ou dos transportes públicos.
"Tanto o fim da obrigatoriedade do uso das máscaras, como o fim da utilização do formulário de localização de passageiros, são medidas previstas em decreto-lei. Portanto, dependem ainda de um caminho normal legislativo de envio para o senhor Presidente da República para promulgação", frisou.
Por essa razão, de acordo com a ministra da Presidência, em relação a esses dois diplomas, "não é possível adiantar uma data" para já.
"O tempo da decisão política em diferentes órgãos de soberania é da maior importante, pertence ao senhor Presidente da República e, por isso, é preciso aguardarmos", reforçou.
Momentos antes a ministra da Saúde, Marta Temido, tinha considerado estarem reunidas as condições para o uso da máscara deixar de ser obrigatória, à exceção dos locais frequentados por "pessoas especialmente vulneráveis".
"Estão reunidas as condições para a não obrigatoriedade do uso de máscaras, que se mantém nos locais frequentados por pessoas especialmente vulneráveis", como lares e estruturas de Rede Nacional de Cuidados Continuados Integradas, afirmou a ministra no final do Conselho de Ministros.
Leia Também: Covid-19: Governo prolonga situação de alerta até 05 de maio
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