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BE pede redução dos impostos sobre combustíveis e fim da dupla tributação

Projeto de lei deu entrada, esta terça-feira, na Assembleia da República.

BE pede redução dos impostos sobre combustíveis e fim da dupla tributação
Notícias ao Minuto

20:43 - 19/04/22 por Ema Gil Pires

Política Bloco de Esquerda

O Bloco de Esquerda (BE) deu, esta terça-feira, entrada no Parlamento a um projeto de lei que propõe uma eliminação dos aumentos ao valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário, bem como da dupla tributação sobre os combustíveis.

De acordo com a iniciativa a que o Notícias ao Minuto teve acesso, o partido refere que atualmente "existe uma dupla tributação nos produtos petrolíferos", visto que "o IVA incide também sobre o valor do ISP". "É uma prática injustificada e um sobrecusto sobre o preço do combustível, pelo que deve ser eliminada", pode ler-se no documento.

A este propósito, o partido liderado por Catarina Martins lembra que o "adicional ao ISP foi criado em 2016 com o argumento de que era necessário manter os níveis de receita fiscal naquela época de combustíveis com preço mais baixo" - algo que, neste momento, "está desfasado da realidade".

Isto porque, "no início deste ano", têm-se registado "aumentos drásticos dos preços dos combustíveis", que vieram agravar a situação provocada pelo "aumento contínuo que se registou em 2021".

"Face aos preços excessivamente elevados" destes produtos, "a receita fiscal total aumenta dada a sua incidência proporcional", argumenta o Bloco de Esquerda - apesar de "medidas mitigadoras" que têm já vindo a ser aplicadas, como a "redução extraordinária do imposto sobre produtos petrolíferos".

"A presente situação mostra a necessidade de políticas mais abrangentes de descarbonização da economia e de aposta nos transportes públicos", defende ainda o partido, na mesma iniciativa.

Leia Também: Bloco de Esquerda acusa Governo de não querer mexer nos salários

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