O pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de cobre, chumbo, zinco, ouro, prata e metais na área designada "Cercal" foi apresentado pela empresa Emisurmin Lda à Direção-Geral de Energia e Geologia.

A consulta pública do projeto, que abrange cerca de 164,1 quilómetros quadrados nos concelhos de Sines, Santiago do Cacém e Odemira, no litoral alentejano, está a decorrer, por um período de 40 dias, até 20 de maio.

Em comunicado, a concelhia do Bloco de Esquerda (BE) disse que a prospeção e pesquisa de minério vai fazer aumentar "a pressão ambiental sobre Cercal do Alentejo, onde ainda paira a intenção de implantação de centenas de hectares de painéis fotovoltaicos, sem qualquer respeito pelas populações e pelo território".

"Esta prospeção, que prevê sondagens profundas, causará danos e impactos irreparáveis, ao nível do património, da morfologia e dos aquíferos", lê-se no comunicado.

De acordo com o BE, a empresa Emisurmin Lda é subsidiária da Matsa e, além de manifestar interesse "pelo potencial mineral na região", pretende "iniciar um processo de prospeção, durante três anos, com o custo aproximado de um milhão de euros".

A ser aprovado o pedido, os trabalhos vão decorrer "em zonas muito condicionadas do ponto de vista ambiental", como o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), Zona Especial de Conservação (Rede Natura 2000), Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional, alertou o BE.

A operação poderá hipotecar "indiscriminadamente valores e sistemas naturais", alegou a concelhia.

"Uma empresa privada não investe em prospeção, sem que o seu interesse último seja a exploração e o lucro", avisou a comissão política 'bloquista'.

Segundo o BE, a Direção-Geral do Património Cultural emitiu "um parecer condicionado", alertando para "a potencial destruição do património cultural e histórico arqueológico da região afetada", com "impactes irreversíveis", enquanto a Direção-Geral de Energia e Geologia indicou que "que não é apresentado o volume de trabalho nem o número de sondagens" para se pronunciar.

"O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas identificou a intervenção em parte do PNSACV (25% da sua área terrestre) e a afetação de áreas da Rede Natura 2000, com impacte na conservação da natureza", exemplificou a concelhia.

Quanto à Câmara de Santiago do Cacém, o BE disse que "não é conhecida" a sua posição.

No comunicado, o BE exigiu uma tomada de posição "clara e inequívoca" do Governo, da câmara e da Junta de Freguesia de Cercal do Alentejo e reclamou que seja tornada pública toda a área já concessionada para prospeção, pesquisa e exploração no concelho de Santiago do Cacém.

A estrutura partidária defendeu ainda que as autarquias iniciem "um processo de esclarecimento e auscultação à população" e que a Câmara de Santiago do Cacém avance "urgentemente" com a revisão do Plano Diretor Municipal, para "que salvaguarde o território desta utilização predatória.

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