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Duarte Cordeiro afirma que assumirá competência das licenças ambientais

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, afirmou hoje que assumirá diretamente a competência das licenças ambientais, enquanto o seu secretário de Estado João Galamba ficará com a parte empresarial.

Duarte Cordeiro afirma que assumirá competência das licenças ambientais
Notícias ao Minuto

13:24 - 08/04/22 por Lusa

Política Governo

Duarte Cordeiro referiu-se à orgânica do seu Ministério no debate do Programa do Governo, na Assembleia da República, após o deputado do PSD Bruno Coimbra abordar de forma sumária a questão da exploração de lítio, tendo manifestado preocupação pelo facto de o secretário de Estado João Galamba acumular o ambiente e a energia.

Na resposta, Duarte Cordeiro observou que o Ministério do Ambiente da Ação Climática já tinha o ambiente e a energia "e, de alguma forma, essa compatibilização já existia".

"Sobre as preocupações que têm existido, quero deixar bem claro que dentro do Ministério vamos saber separar as responsabilidades de cada um", reagiu.

Segundo o ministro, a parte empresarial ficará com o secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, e a parte dos recursos hídricos com o secretário de Estado da Conservação da Natureza, João Paulo Catarino.

"E eu próprio ficarei com as licenças ambientais. Dessa forma ficam salvaguardadas todas as preocupações que possam existir relativamente a essa matéria. Este nem devia ser um tema que nos preocupasse", argumentou.

Antes, o deputado do PSD Bruno Coimbra tinha feito uma intervenção com críticas à atuação do executivo ao longo dos últimos anos em matérias como o combate à seca, reaproveitamento de resíduos ou recuperação de solos contaminados.

"Na parte do combate ao ruído, já fomos advertidos por Bruxelas. Na questão da água, o Programa do Governo menciona a seca de 2017 e não a atual", lamentou o deputado social-democrata.

O ministro do Ambiente reagiu pouco depois: "Com as chuvas que tivemos em março, estamos numa situação um bocadinho melhor".

"Não estamos em situação de seca extrema, mas temos um longo caminho pela frente ao nível de eficiência no consumo das águas dos pontos de vista doméstico e da agricultura, na execução de planos hídricos e aproveitamento de águas residuais e pluviais e concretização", completou

Também pelo PSD, António Proa considerou "insuficientes as medidas do Governo para combater a pobreza energética em Portugal" e defendeu que as recentes medidas anunciadas pelos primeiro-ministro, António Costa, "apenas vão mitigar o aumento dos preços da eletricidade".

Antes, o deputado do PCP Bruno Dias tinha exigido ao Governo que "mexesse nos grandes interesses, atacando as lógicas de cartel", através da fixação de preços.

"É preciso acabar com a parte especulativa no mecanismo de fixação de preços", insistiu Bruno Dias.

Também pela bancada do PCP, Diana Ferreira reclamou mais investimentos nos transportes públicos, com Duarte Cordeiro a manifestar-se genericamente de acordo nos objetivos, embora ressalvando que um executivo tem de ter prioridades definidas nesta área.

A deputada única do PAN Inês de Sousa Real advogou que Portugal "está a caminhar para o desastre climático" e elegeu como um dos objetivos imediatos "garantir que ninguém morre de frio em Portugal".

Finalmente, pela parte do Chega, Filipe Melo atacou o Governo em matérias de opção energéticas, o que levou Duarte Cordeiro a argumentar que as opções desta força política, se fossem concretizadas, "tornariam Portugal mais dependente da Rússia".

Leia Também: Duarte Cordeiro promete ouvir e cooperar com municípios e associações

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