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BE propõe subsídio de insularidade para forças de segurança nos Açores
O Bloco de Esquerda (BE) entregou hoje na Assembleia Legislativa Regional uma anteproposta de lei propondo atribuição de um subsídio de insularidade de 150 euros aos elementos das forças de segurança que prestam serviço nos Açores.
© Global Imagens
Política Bloco de Esquerda
A anteproposta de lei entregue à Mesa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pretende "acabar com o tratamento desigual que atualmente se verifica entre as várias forças de segurança, atenuar os custos da insularidade, e incentivar a colocação de mais elementos das forças de segurança nos Açores", lê-se numa nota enviada às redações.
A proposta do BE defende que esse subsídio seja atribuído aos elementos da Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Marítima e Corpo da Guarda Prisional.
No documento, o BE salienta que "os custos subjacentes à condição insular são unanimemente reconhecidos e justificam medidas compensadoras" nos Açores, como a existência de um sistema fiscal adaptado, o complemento regional ao salário mínimo nacional, no setor privado, ou a remuneração complementar, no setor público.
"Atualmente, verifica-se uma incompreensível desigualdade de tratamento entre as várias forças de segurança relativamente ao subsídio de insularidade. Uma discriminação que o Bloco pretende corrigir com esta proposta abrangente", justifica o partido.
O Bloco alerta ainda para a "inexplicável e insustentada desigualdade de tratamento" que faz com que, por exemplo, "na PSP, apenas os elementos colocados em Santa Maria recebam subsídio de insularidade, e na PJ, recebam apenas os elementos que estão em comissão de serviço".
"Sem o reconhecimento da condição de insularidade a todos os elementos das forças de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores, independentemente da ilha onde se encontrem ou o caráter dessa colocação, favorece-se um sistema discricionário", observa.
O partido sublinha que os serviços prestados pelas forças de segurança "são uma garantia constitucional e uma responsabilidade do Estado".
Caso a proposta seja aprovada no parlamento dos Açores, terá que ser posteriormente aprovada na Assembleia da República para que venha a ser aplicada, indica o BE.
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