"Consideramos que o gás canalizado e em botija devem ser taxados a 5%, o que é fundamental para garantir a qualidade de vida, sobretudo nas regiões autónomas que não têm gás natural", argumentou o deputado único comunista Ricardo Lume.

Por unanimidade foi igualmente aprovado um projeto de resolução da bancada da maioria do PSD que recomenda ao Governo da República o lançamento urgente do concurso público internacional da rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo, uma iniciativa discutida no plenário de terça-feira.

A proposta surgiu porque a concessão desta linha, que é presentemente garantida pela companhia aérea espanhola Binter, termina em 24 de abril.

Com os votos contra da maioria PSD/CDS-PP foi rejeitado uma proposta de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, para estabelecer o preço máximo do gás na região. Os outros partidos da oposição parlamentar (PS e JPP) votaram a favor.

O deputado comunista Ricardo Lume considerou que esta seria "uma medida justa e universal", que contribuiria para "combater a escalada vertiginosa dos preços", realçando que "em 15 dias o gás aumentou dois euros, passando de 27 para 29 euros".

"Está a existir especulação utilizando o pretexto da guerra na Ucrânia", sublinhou.

Pelo PSD, Rafael Carvalho argumentou que se o deputado comunista "quer baixar os preços do gás, combustíveis e bens essenciais deve escrever uma carta aos amigos da Rússia a pedir para acabarem com a guerra na Ucrânia".

No período de antes da ordem do dia, o deputado Paulo Alves, do Juntos Pelo Povo (JPP) insistiu no problema das listas de espera no Serviço Regional de Saúde, criticando o que classificou de "atitude vergonhosa do Governo Regional que se prepara para defender os direitos de alguns" e rejeita as iniciativas legislativas nesta matéria no parlamento regional.

Paulo Alves defendeu serem necessárias "medidas imediatas" para resolver os problemas, alegando existirem pessoas "há 12 anos à espera de uma consulta de especialidade", uma sobrelotação das unidades hospitalares que acolhem 681 doentes internados, 31 utentes a serem tratados nos corredores do serviço de Urgências e 90 situações de altas problemáticas.

"Não posso aceitar que tentem passar a mensagem que tudo está mal no Serviço Regional de Saúde da Madeira, criando alarido social, fazendo aproveitamento político", respondeu a deputada da maioria do PSD Conceição Pereira.

A parlamentar disse estar a ser preparada "uma lista de produção adicional" de consultas e que foram "contratualizados 37 mil exames nos particulares".

"Não sei porque continuam a insistir" nesta matéria", acrescentou.

Também por unanimidade, foi aprovado um voto de congratulação do CDS-PP pelos Dia da Liberdade de Informação.

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