Numa pergunta dirigida hoje ao ministro do Ambiente e Ação Climática, através do parlamento, o PAN refere o estudo "Regadio 2030: Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década", apontando que esta iniciativa "tem como intuito ser a base para o programa nacional de regadios" dos próximos anos.

Indicando que o estudo "contempla a expansão do modelo de intensificação agrícola do Alqueva a todo o país, com a criação de novas áreas de regadio", os deputados daquele partido querem saber se o Governo confirma que "dos 99 novos regadios, mais de 20 irão afetar áreas incluídas na rede Natura 2000".

"Considera o Ministério ser conciliável a conservação nestas áreas protegidas com o regadio e a intensificação agrícola defendida no estudo, que leva à destruição de habitats e degradação da biodiversidade?", questionam.

O PAN defende que "o modelo de produção agrícola maioritariamente praticado é nocivo para pessoas, animais e ambiente, assentando em métodos intensivos e superintensivos de cultivo, como são exemplos as culturas de olival, amendoal e do abacate, dependente de quantidades de água absolutamente insustentáveis, dependente do regadio e dos pesticidas aplicados".

De acordo com o partido, aquele modelo de produção tem como consequência "uma diminuição da resiliência das culturas a infestações e uma menor capacidade de adaptação às alterações climáticas, comprometendo assim a soberania alimentar".

"Quando o próprio Tribunal de Contas Europeu alertou para o facto de que mais de metade do nosso território corre o risco de seca extrema e aponta para os efeitos negativos da agricultura intensiva e de práticas como o regadio em zonas em que a escassez de água será cada vez maior, bem como para a insustentabilidade das políticas públicas e falta de um plano nacional de combate à desertificação, deveríamos perceber a urgência da adoção de medidas tendentes ao abandono da monocultura e apostar na agricultura diversificada", defende o partido.

Os deputados do PAN perguntam também ao ministro do Ambiente "como integra o programa nacional de regadios para a próxima década as componentes ecológicas e sociais da nova Política Agrícola Comum Europeia" e "qual o balanço da produtividade agrícola em contraponto com a preservação dos recursos hídricos, do solo e da biodiversidade, bem como do património cultural e natural".

Querendo saber se o Ministério tem "informação sobre os recursos hídricos existentes e previsíveis, em quantidade e em qualidade, sobre os consumos estimados e sobre a área máxima que será possível regar", o PAN questiona ainda se o Governo conseguirá garantir "caudais ecológicos e a constituição de uma reserva estratégica que garanta no futuro água potável em quantidade e qualidade".

E pergunta quais as soluções "para os agricultores nos territórios mais vulneráveis às alterações climáticas, à desertificação e ao despovoamento".

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