Nuno Melo pede "redução automática" do Imposto de Produtos Petrolíferos
O eurodeputado do CDS-PP e candidato à liderança do partido, Nuno Melo, pediu hoje a "redução automática" do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), dizendo que "compete ao Governo aliviar os consumidores e contribuintes de margens tributárias absurdas e chocantes".
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Política CDS
"Mandaria a justiça e a decência que, na atual conjuntura extraordinária, o Estado reduzisse automaticamente o Imposto sobre Produtos Petrolíferos na proporção do aumento do IVA, evitando-se o agravamento do custo para os consumidores", adiantou Nuno Melo, numa publicação nas redes sociais.
De acordo com o eurodeputado, a guerra na Ucrânia "não pode ser pretexto para arrecadação de receita, naquilo que o Estado pode e deve evitar, porque só depende de si".
"Não é aceitável que o PS e o Governo queiram ser os primeiros beneficiários de um significativo incremento da receita fiscal com origem em sucessivos aumentos na cotação do crude, que têm causa direta numa guerra sangrenta e injusta que Vladimir Putin está a impor à Ucrânia e aos ucranianos e que o Governo e os portugueses unanimemente rejeitam", acusou.
Para Nuno Melo, o primeiro-ministro, António Costa, vai optar "pelo expediente cínico e burocrático do Autovoucher, que não impede a despesa indevida aquando da compra e, por inúmeras razões, implica que a maior parte dos portugueses não reclame qualquer devolução".
"O Governo tem de atuar e evidentemente a solução só pode ser única: a redução automática do ISP e agora", reiterou.
O Governo anunciou sexta-feira uma subida do desconto no Autovoucher para 20 euros em março, de modo a mitigar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis.
O anúncio foi feito numa conferência de imprensa conjunta dos ministros de Estado e das Finanças, João Leão, e do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, para anunciar medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis.
João Leão salientou que o aumento do desconto do Autovoucher em março era uma medida "extraordinária".
O Autovoucher foi uma das medidas tomadas pelo Governo no final do ano passado, a par de outras, com o objetivo de mitigar o impacto da subida dos combustíveis, havendo então a expectativa de que esta tendência de subida seria temporária -- o que não se tem verificado.
Lançado no início de novembro, o Autovoucher consiste na atribuição de um reembolso até então de 10 cêntimos por litro até ao limite de 50 litros mensais de combustível aos consumidores registados na plataforma IVAucher, sendo o valor (equivalente a cinco euros) pago com o primeiro abastecimento do mês.
A medida foi desenhada para durar durante cinco meses -- de novembro de 2021 a março de 2022 --, tendo ficado definido que, caso o consumidor não faça qualquer abastecimento num mês, o apoio previsto 'desliza' e acumula com o valor do(s) mês(es) seguinte(s).
O ministro das Finanças salientou que o Autovoucher tem quase de 1,6 milhões de beneficiários tendo, até ao momento, reembolsado 26 milhões de euros.
O anúncio do Ministério das Finanças surge depois de hoje o secretário de Estado da Energia ter anunciado que haveria medidas para mitigar a subida dos combustíveis, que na próxima semana será de 14 e oito cêntimos/litro no gasóleo e na gasolina.
De acordo com os preços de referência da Entidade Nacional para o Mercado Energético (Ense), o preço médio do gasóleo simples é hoje de 1,754 euros por litro e deverá a partir de segunda-feira chegar perto dos 1,90 euros por litro nos postos de abastecimento em Portugal, enquanto o preço médio da gasolina 95 - atualmente em 1,795 euros por litro - atingirá os 1,88 euros por litro.
Assim, na próxima semana, o preço médio do gasóleo deverá ultrapassar o da gasolina.
Leia Também: Medidas para mitigar subida de preços dos combustíveis supera 165 milhões
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