A "documentação eleitoral já começou a ser enviada para os eleitores recenseados pelo círculo da Europa e que votam por via postal para repetirem a votação na eleição da Assembleia da República", é informado esta terça-feira num comunicado conjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Administração Interna enviado às redações. 

A referida documentação, é explicado, "inclui um folheto com instruções sobre o processo de votação, o boletim de voto, um envelope verde e um envelope de retorno branco com indicação de porte pago". 

Na mesma nota, as tutelas ressalvam que "só serão considerados válidos os votos que sejam acompanhados por cópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, colocada fora do envelope verde, que contém apenas o boletim de voto, e dentro do envelope branco de retorno".

E mais: "Os boletins de voto devem ser remetidos com a maior brevidade possível. Somente serão considerados os votos recebidos em Portugal até ao dia 23 de março".

O Ministério dos Negócios Estrangeiros e o da Administração Interna chamam também a atenção para o facto de "só os eleitores que optaram por se inscrever para votar presencialmente na eleição de 30 de janeiro poderão votar, igualmente, de modo presencial nas Embaixadas e postos consulares nos dias 12 e 13 de março, entre as 08h00 e as 19h00 locais". A lista dos locais de voto no estrangeiro está disponível na página da Comissão Nacional de Eleições - aqui. 

E uma vez que a repetição da votação no círculo eleitoral da Europa "resulta da declaração de nulidade da primeira votação por parte do Tribunal Constitucional", impõem-se que "o universo eleitoral seja o mesmo da primeira votação". Assim, "só os cidadãos inscritos no recenseamento eleitoral a 5 de dezembro de 2021 — data em que foi suspensa a atualização dos cadernos eleitorais — podem voltar a exercer o direito de voto no círculo da Europa, presencialmente ou por via postal."

Deste modo, "não poderá haver qualquer alteração nas moradas dos eleitores constantes dos cadernos eleitorais à data da suspensão do recenseamento eleitoral (que ocorreu a 5 de dezembro), pelo que a documentação eleitoral para o exercício do direito de voto por via postal será enviada por correio registado para os mesmos endereços da primeira votação".

De recordar que na sequência das reclamações do PSD, que alegava que muitos dos votos realizados no círculo europeu não vinham acompanhados do documento de identificação dos votantes, mais de 80% dos votos provenientes deste círculo foram considerados nulos. 

Perante a necessidade de haver uma repetição da votação dos eleitores do Círculo da Europa, a tomada de posse do novo Executivo fica adiada. Inicialmente, a mesma estava prevista para dia 23 de fevereiro. 

[Notícia atualizada às 09h47]

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