A repetição das eleições legislativas no Círculo da Europa, decidida esta semana pelo Tribunal Constitucional (TC), foi um dos temas que esteve em destaque no habitual comentário das sextas-feiras de Francisco Louçã, na SIC Notícias. Para o economista e fundador do Bloco de Esquerda, "o percalço começa por condicionar o país", porque, "naturalmente, isto é uma vergonha" para Portugal. 

"Quando o Tribunal Constitucional toma esta decisão, não podia mudar a natureza das eleições. Não podia condicionar as eleições a um prazo que não permitisse que houvesse o voto por correspondência, porque, na eleição que está anulada, assim aconteceu também", dissertou Louçã. 

Agora, "fica um problema monumental" que "conduzirá, naturalmente, a um grande aumento da abstenção". "Já se sabe o resultado eleitoral, porque é que as pessoas terão a mesma motivação? Podem estar zangadas e até mudar o seu voto, mas sabem que nada muda no panorama português e que o seu voto não só foi desprezado como agora pesa menos neste contexto", asseverou. 

Outra questão "fundamental" prende-se com o facto de ser "desaconselhado em Portugal que se utilizem fotocópias de documentos de identificação", mas ele é "obrigatório" neste contexto. "Mas o critério que foi usado na contagem dos votos na Europa não foi o que foi utilizado fora da Europa. Fica aqui uma incongruência sem nenhum sentido". 

E mais. Francisco Louçã apontou ainda que "mesmo com estas eleições a realizar-se, não serão contados os votos de quem não traz cópia do Cartão do Cidadão... mas fora da Europa foram". "Esta confusão mantém-se". 

"Costa está preocupado que não se especule sobre nomeações"

Mas o que representa este atraso na tomada de posse do Governo e na vida nacional? O economista vincou, no mesmo espaço de comentário, que "cria algum condicionamento político". "O primeiro-ministro está muito preocupado em que não se saiba ou que ou não se especule - que não haja conflitos dentro do partido - sobre as suas nomeações", salientou, acrescentando: "Parece dar-se por certo só uma única - a do Presidente da Assembleia da República", onde se avança o nome de Augusto Santos Silva.

Já em relação ao Orçamento do Estado (OE), há "um efeito que tem relativa importância". E prende-se com as pensões: "O Governo poderia ter começado o aumento extraordinário das pensões. Não o quer fazer por uma questão de cálculo político. Com o OE a entrar em vigor em julho, as pessoas que são beneficiárias desse aumento vão receber 60 euros de retroativos. As pessoas lembram-se muito mais de receber 60 euros de uma vez do que 10 euros cada mês", vincou o economista. 

De recordar que o Tribunal Constitucional avançou, esta terça-feira, que, após vários partidos terem recorrido da decisão que levou à anulação de uma percentagem considerável dos votos dos eleitores emigrantes no círculo da Europa, tais atos eleitorais terão de ser repetidos. 

Já esta sexta-feira, ficou a saber-se que o  PSD apresentou uma queixa contra os membros das mesas de apuramento dos círculos da emigração que "se opuseram à separação de votos" válidos e inválidos nas legislativas, considerando estarem em causa crimes eleitorais de falseamento da verdade.

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