O presidente do Chega prometeu, esta quarta-feira, recorrer ao Tribunal Constitucional, caso os partidos mantenham uma "atitude de boicote" a qualquer nome proposto pelo partido para a vice-presidência da Assembleia da República.

Vincando que "não é só uma questão legal", mas também "constitucional", André Ventura assegura que se o nome de Diogo Pacheco Amorim for rejeitado, ainda irá propor outro.

"A Constituição deixa claro que cada um dos quatro grandes partidos da Assembleia tenham o seu vice-presidente. Tomámos a decisão de, se isso acontecer [chumbo do nome de Diogo Pacheco Amorim], nós, na primeira sessão vamos imediatamente apresentar outro nome para vice-presidente da Assembleia e, caso esse nome seja também chumbado, e se mantenha uma atitude de boicote, vamos recorrer ao Tribunal Constitucional para fazer valer a Constituição", garantiu André Ventura numa declaração aos jornalistas no Parlamento.

O líder do Chega lembra que a Constituição determina que os quatro maiores partidos tenham "sempre direito à vice-presidência" e admite até que o primeiro nome proposto possa ser chumbado. Contudo, recusa uma "atitude generalizada de boicote a qualquer nome do partido".

Isso significa que nao está em causa o nome, está em causa a Assembleia querer distorcer uma norma constitucional que determina que os quatro maiores partidos tenham representação", refere. "Isso é um direito de que o Chega não vai abdicar."

Confrontado com a possibilidade de o Regimento funcionar apenas com metade dos órgãos eleitos, Ventura fala em "hipocrisia política".

"O que eu ouvi aqui na Assembleia a vida toda é que a Constituição é superior ao Regimento", começou por explicar. "Agora parece que o Regimento é superior à Constituição. É curioso, quando chega ao Chega, a Constituição já não vale nada. Quando é para vetar as iniciativas do Chega, a coisa mais sagrada que há no mundo é a Constituição."

O presidente do partido deixou ainda críticas a Ferro Rodrigues por ter manifestado "a sua solidariedade aos ataques de que tem sido alvo Edite Estrela, em função de todo este processo da presidência da Assembleia e da eventual vice-presidência da Assembleia".

Apesar disso, "não teve uma palavra para o partido, para os dirigentes e para o deputado que mais tem sido atacado em função deste processo", afirmou Ventura, que considerou a atitude "inaceitável".

É um muito mau legado que Ferro Rodrigues deixa em termos de imagem de presidente da Assembleia da República."

A semana passada, o líder do Chega, André Ventura, anunciou que irá propor o deputado Diogo Pacheco de Amorim para a vice-presidência da Assembleia da República, considerando que o candidato tem provas dadas de "presença democrática".

Ainda antes ser conhecido que seria Pacheco de Amorim a escolha do Chega, o Expresso noticiou que a maioria de esquerda não deveria deixar passar o vice-presidente da Assembleia da República proposto pelo Chega.

Na terça-feira, fonte oficial do BE adiantou à agência Lusa que os deputados bloquistas vão votar contra o nome de Diogo Pacheco de Amorim, proposto pelo Chega, para vice-presidente da Assembleia da República, assumindo assim no parlamento português a mesma posição tomada no Parlamento Europeu, em 2007, relativamente à extrema-direita.

O Regimento da Assembleia da República estipula que "cada um dos quatro maiores grupos parlamentares propõe um vice-presidente" para a mesa do parlamento, sendo necessária "maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções" para que o candidato em questão seja eleito.

Segundo o Regimento, quando o presidente da Assembleia da República e metade dos restantes membros da mesa estiverem eleitos -- no que se refere às vice-presidências, duas das quatro --, considera-se atingido o quórum necessário para o seu funcionamento.

[Notícia atualizada às 17h20]

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