No início da próxima legislatura, que ocorrerá nas próximas semanas, o PAN vai apresentar uma proposta de alteração ao Regimento da Assembleia da República, informa o partido em comunicado. 

A proposta visa garantir um "funcionamento mais democrático e transparente do Parlamento, que possibilite um maior escrutínio da ação do Governo (especialmente necessário num contexto de maioria absoluta) e que garanta a voz das forças políticas não é silenciada à boleia de um princípio da representatividade", pode ler-se. 

“Será já na próxima conferência de líderes que levaremos estes temas, pois no nosso entender não pode ser a realidade política do país a adaptar-se às regras de funcionamento, mas o parlamento à pluralidade de forças que estão representadas, sob pena de se continuar a silenciar e dificultar o trabalho de forças políticas democraticamente eleitas, não garantido sequer o exercício do direito de oposição em condições de igualdade o”, afirma a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real.

O PAN vai assim propor o regresso dos debates quinzenais, "uma figura que surgiu em 2007 num contexto de maioria absoluta, e que, segundo mencionado pelo PS, só foi afastada do Regimento em 2020 por proposta e exigência do PSD". Segundo o comunicado, o Pessoas-Animais-Natureza vai ainda propor "o reforço dos direitos dos Deputados Únicos Representantes de um Partido (DURP)", das seguintes formas: através da sua inclusão na composição da conferência de líderes; com o reforço do seu direito de agendamento potestativo, e com o reforço dos seus direitos no âmbito das declarações políticas, "garantindo a igualdade quanto aos Grupos Parlamentares no que toca ao número de declarações políticas passíveis de serem feitas".

Por último, o PAN vai ainda propor o "reforço da transparência do funcionamento do Parlamento" através da "restrição significativa da possibilidade de realização de reuniões de comissões parlamentares à porta fechada". No mesmo sentido, vai ainda pedir "a divulgação pública na página individual de cada deputado dos sentido de voto individualizados adotados relativamente às iniciativas votadas em plenário".

Segundo Inês de Sousa Real, "o PAN vai ainda apresentar duas propostas adicionais: primeiro, e, seguindo o espírito da Lei de Bases do Clima (recentemente aprovada), vamos assegurar que todas as iniciativas na Assembleia da República (projetos de lei dos partidos e propostas de lei do Governo) são sujeitas a uma avaliação de impacte ambiental, à semelhança do que já acontece para o impacto de género". Mais ainda, vai propor que seja impedida a existência de "grupos parlamentares de amizade com países que não tenham parlamentos plurais livremente eleitos, uma vez que a falta desse impedimento tem levado a que existam grupos de amizade com países ditatoriais como Cuba ou a China".

Leia Também: AR? Não aceitar candidato do Chega é uma "decisão pouco inteligente"