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Movimento de Rui Moreira considera que a "justiça cumpriu o seu papel"

O "Porto, o Nosso Movimento" disse hoje que "a justiça cumpriu o seu papel" com a absolvição de Rui Moreira no caso Selminho, um processo que dizem ter prejudicado a recandidatura do presidente da Câmara do Porto.

Movimento de Rui Moreira considera que a "justiça cumpriu o seu papel"
Notícias ao Minuto

21:05 - 21/01/22 por Lusa

Política Selminho

Em comunicado, o movimento destaca que esta foi uma "sentença cristalina" e que a "justiça cumpriu o seu papel", mas refere que "este caso judicial foi utilizado praticamente por todos os adversários políticos para atacar, fragilizar, enfraquecer, e até, alguns, insultar o presidente da Câmara Municipal e então candidato Rui Moreira".

"Não questionando a justiça, não podemos branquear o que este processo provocou e, principalmente, o que poderia ter provocado à cidade do Porto se não estivéssemos perante um presidente de exemplar e de superior caráter e resistência", lê-se.

A associação cívica considera que "estes orquestrados e permitidos ataques caíram hoje por terra", embora tenham prejudicado a candidatura de Moreira, mas defende que "o Porto e os portuenses ficam à espera que todos aqueles que evitaram e questionaram a continuidade de Rui Moreira à frente dos destinos da cidade peçam agora desculpa aos portuenses".

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, foi hoje absolvido no processo Selminho, no qual estava acusado de prevaricação por favorecer a imobiliária da família, de que era sócio, em detrimento do município portuense.

Na leitura do acórdão, que decorreu no Tribunal de São João Novo, no Porto, a presidente do coletivo de juízes, Ângela Reguengo, disse que, em julgamento, não ficou provado que o autarca tenha dado instruções ou agido com o propósito de beneficiar a Selminho.

Segundo a juíza, também não ficaram provados os factos ilícitos que constam da acusação do Ministério Público (MP), que, nas alegações finais, tinha pedido a condenação do autarca a uma pena suspensa e à perda deste mandato.

Nas alegações finais, que decorreram em 15 de dezembro de 2021, o procurador do Ministério Público (MP) pediu a condenação do presidente da Câmara do Porto a uma pena suspensa e à perda deste mandato, enquanto o advogado de Rui Moreira defendeu a sua absolvição.

Rui Moreira estava acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família (Selminho), da qual era sócio, em prejuízo do município do Porto, no litígio judicial que opunha a autarquia à imobiliária, que pretendia construir um edifício de apartamentos num terreno na Calçada da Arrábida.

O acordo entre o município e a Selminho, assinado em 24 de julho de 2014, previa o reconhecimento da edificabilidade do terreno em causa, por alteração do Plano Diretor Municipal (PDM), ou, se isso não fosse possível, indemnizar a imobiliária num valor a ser definido em tribunal arbitral, caso houvesse lugar ao eventual pagamento de indemnização.

O procurador do MP Luís Carvalho sustentou nas alegações finais que, desde 2005, houve uma "via-sacra da Selminho" para que fosse atribuída capacidade edificativa ao terreno em causa, sublinhando que, até à tomada de posse de Rui Moreira (2013) como presidente da Câmara do Porto, essa pretensão da imobiliária nunca foi "satisfeita" por parte do município.

Já o advogado Tiago Rodrigues Bastos acusou o procurador do MP de fazer "um ataque indescritível à honra" do presidente da Câmara do Porto, considerando que, em julgamento, ficou provado que o autarca "não teve qualquer intervenção" no processo Selminho.

Comete o crime de prevaricação o titular de cargo político que, conscientemente, conduza ou decida contra direito um processo em que intervenha no exercício das suas funções, com a intenção de, por essa forma, prejudicar ou beneficiar alguém.

Leia Também: Desde o "sofrimento" à "vergonha". As reações à absolvição de Rui Moreira

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