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Selminho. CDU congratula-se pelo retorno do terreno à Câmara do Porto

A vereadora da Câmara do Porto da CDU, Ilda Figueiredo, destacou hoje "os efeitos práticos" do caso Selminho, como "o retorno dos terrenos à autarquia" e disse que "confia no julgamento do Tribunal" que absolveu Rui Moreira.

Selminho. CDU congratula-se pelo retorno do terreno à Câmara do Porto
Notícias ao Minuto

16:45 - 21/01/22 por Lusa

Política Selminho

"Era com toda a calma que esperávamos pelo resultado. Naturalmente, o resultado é este, confiamos nas decisões dos tribunais", disse, em declarações à agência Lusa, a vereadora.

O partido enviou, em 2016, o processo ao Ministério Público, porque, disse hoje Ilda Figueiredo, havia, na altura, "dúvidas por parte de quem estava na autarquia, relativamente ao processo".

A questão foi remetida à justiça, "confiando, desde sempre, nos resultados do Ministério Público, que, por sua vez, enviou para o tribunal e que o tribunal julga desta forma".

"Pelo meio, obteve-se alguma coisa que era importante, por exemplo, o retorno dos terrenos à câmara", realçou a vereadora comunista, destacando que "os efeitos práticos se verificaram" e que "esse era um dos objetivos da CDU".

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, foi hoje absolvido no processo Selminho, no qual estava acusado de prevaricação por favorecer a imobiliária da família, de que era sócio, em detrimento do município portuense.

Na leitura do acórdão, que decorreu no Tribunal de São João Novo, no Porto, a presidente do coletivo de juízes, Ângela Reguengo, disse que, em julgamento, não ficou provado que o autarca tenha dado instruções ou agido com o propósito de beneficiar a Selminho.

Segundo a juíza, também não ficaram provados os factos ilícitos que constam da acusação do Ministério Público (MP), que, nas alegações finais, tinha pedido a condenação do autarca a uma pena suspensa e à perda deste mandato.

Após a leitura do acórdão, o procurador Luís Carvalho pediu a palavra à juíza presidente, dizendo "não se conformar" com a decisão, razão pela qual anunciou que vai interpor recurso para o Tribunal da Relação do Porto.

Rui Moreira estava acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família (Selminho), da qual era sócio, em prejuízo do município do Porto, no litígio judicial que opunha a autarquia à imobiliária, que pretendia construir um edifício de apartamentos num terreno na Calçada da Arrábida.

O acordo entre o município e a Selminho, assinado em 24 de julho de 2014, previa o reconhecimento da edificabilidade do terreno em causa, por alteração do Plano Diretor Municipal (PDM), ou, se isso não fosse possível, indemnizar a imobiliária num valor a ser definido em tribunal arbitral, caso houvesse lugar ao eventual pagamento de indemnização.

O procurador do MP Luís Carvalho sustentou nas alegações finais que, desde 2005, houve uma "via-sacra da Selminho" para que fosse atribuída capacidade edificativa ao terreno em causa, sublinhando que, até à tomada de posse de Rui Moreira (2013) como presidente da Câmara do Porto, essa pretensão da imobiliária nunca foi "satisfeita" por parte do município.

Já o advogado Tiago Rodrigues Bastos acusou o procurador do MP de fazer "um ataque indescritível à honra" do presidente da Câmara do Porto, considerando que, em julgamento, ficou provado que o autarca "não teve qualquer intervenção" no processo Selminho.

Comete o crime de prevaricação o titular de cargo político que, conscientemente, conduza ou decida contra direito um processo em que intervenha no exercício das suas funções, com a intenção de, por essa forma, prejudicar ou beneficiar alguém.

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