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PS na Câmara de Lisboa considera que orçamento municipal é "sem ambição"

A vereação do PS na Câmara de Lisboa defendeu hoje que o orçamento municipal para 2022 é "sem ambição", nomeadamente na habitação e na mobilidade, e tem "uma enorme contradição" entre as medidas enunciadas e as dotações financeiras.

PS na Câmara de Lisboa considera que orçamento municipal é "sem ambição"
Notícias ao Minuto

19:56 - 19/01/22 por Lusa

Política Orçamento

"De uma forma geral, é um orçamento sem ambição, sem visão, e que tem uma enorme contradição entre aquilo que são algumas linhas de grandes opções do plano que decorrem do programa condensado da coligação 'Novos Tempos', liderada por Carlos Moedas, e tudo aquilo que tem expressão financeira nos restantes documentos", declarou o vereador do PS João Paulo Saraiva, numa conferência de imprensa nos Paços do Concelho, onde anunciou que os cinco eleitos socialistas se vão abster para viabilizar o orçamento municipal para este ano.

Entre as discordâncias apontadas à proposta do executivo presidido por Carlos Moedas (PSD), o socialista apontou "o desinvestimento que leva à diminuição do número de fogos de renda acessível", referindo-se à descontinuação dos planos de grandes empreendimentos municipais para a construção de habitação municipal, em que se limita a dar continuidade ao que já estava em construção ou em projeto e "suspende a fase 2 da construção dos edifícios de renda acessível em Marvila, com 1.000 habitações, e no Restelo, com 400 habitações".

"A anunciada prioridade à reabilitação de fogos municipais do património disperso, sendo necessária e sendo já uma das linhas de atuação que vinha de trás, não garante a escala necessária para intervir no mercado de habitação, principalmente se essa aposta significar o fim do investimento em projetos que garantem centenas de fogos", indicou João Paulo Saraiva, acrescentando que, segundo as grandes opções do plano para 2022-2026, a área da habitação vai sofrer "uma quebra dos investimentos" a partir de 2023.

O vereador do PS disse ainda que este é um orçamento que "corta radicalmente" na manutenção das casas municipais, porque prevê para este ano a mesma verba que houve em 2021, no valor de oito milhões de euros, mas "estima uma quebra de 75% desse investimento a partir de 2023, passando de oito para dois milhões de euros, e zero nos anos seguintes", o que "coloca em causa as condições de habitabilidade e de conforto de milhares de lisboetas que vivem nos bairros municipais".

Outro dos pontos de discordância é "o desinvestimento nas intervenções e políticas de proximidade", expôs o socialista, explicando que a proposta prevê cortar em 50% as verbas dos contratos de delegação de competências com as juntas de freguesia da cidade de Lisboa, o que "compromete seriamente a capacidade de as juntas manterem e melhorarem equipamentos de proximidade como espaços verdes, jardins infantis ou arruamentos".

Para a vereação do PS, a proposta de orçamento também retira a prioridade ao metro de superfície da zona ocidental da cidade, ao não atribuir o orçamento necessário às fases de estudo, projeto e lançamento de empreitada, e referir a necessidade de repensar o projeto, o que "vai atrasar e pôr em causa o metro ligeiro entre Alcântara, Ajuda e Belém, que depois continuará para Linda-a-Velha, Carnaxide e Algés, bem como a ligação Santa Apolónia, Parque das Nações, Portela".

"Obviamente que este orçamento ainda tem uma marca muito importante daquilo que vem de trás, nomeadamente na habitação e na mobilidade, mas em tudo o que foi disponibilidade que este executivo tinha para afetar às suas prioridades ou a novas prioridades os recursos que não estavam comprometidos, este executivo não apostou naquilo que nós, Partido Socialista, tínhamos como grandes apostas, nomeadamente reforçar a habitação, reforçar o investimento na melhoria da mobilidade da cidade", declarou João Paulo Saraiva.

Para o socialista, a proposta de orçamento tem "um conjunto de iniciativas de curto prazo, imediatistas, e até populistas, em detrimento daquilo que é uma visão estruturante da cidade".

"É uma pena que estejam a ser interrompidos os grandes investimentos e o plano de investimentos até 2030 na habitação e na mobilidade da cidade", reforçou o vereador do PS, criticando ainda a falta de diálogo do executivo de Carlos Moedas para discutir a proposta.

"Se não fosse a nossa postura responsável, estávamos perante uma situação que claramente teríamos um problema para ter um orçamento de 2022 na Câmara Municipal de Lisboa", salientou.

A vereação do PS é constituída por cinco eleitos: João Paulo Saraiva, Miguel Gaspar, Inês Drummond, Pedro Anastácio e Cátia Rosas.

Este é o primeiro orçamento municipal do mandato 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, em que a proposta apresentada prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros para este ano, segundo anunciou o vice-presidente da autarquia, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), numa conferência de imprensa realizada há duas semanas.

Então sob a liderança do PS, a Câmara de Lisboa aprovou o orçamento municipal para 2021, de 1,15 mil milhões de euros, menos 11% em relação ao de 2020 (1,29 mil milhões), com os votos favoráveis do PS e do BE (com quem os socialistas tinham um acordo de governação do concelho) e os votos contra das restantes forças políticas (CDS-PP, PSD e PCP).

Após a vitória nas eleições autárquicas de setembro de 2021 à frente da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), Carlos Moedas governa o município de Lisboa, mas sem maioria absoluta.

No atual mandato (2021-2025), o executivo é composto por sete eleitos pela coligação "Novos Tempos" (três do PSD, dois do CDS-PP e duas independentes), que são os únicos com pelouros atribuídos, sete pela coligação "Mais Lisboa" (cinco do PS, um do Livre e uma independente), dois da coligação PCP/PEV (ambos do PCP) e uma do BE.

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