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Parecer sobre voto de eleitores em isolamento é uma "solução equilibrada"
"Temos de ter um pacto social entre todos nós", apelou o primeiro-ministro.
© Getty Images
Política Legislativas
“Todas as pessoas têm o direito a votar e a obrigação de isolamento não prejudica o direito a votar”. Foi esta a principal mensagem que o primeiro-ministro, António Costa, transmitiu em declarações aos jornalistas durante uma ação de campanha em Beja, reagindo ao parecer emitido esta manhã pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto à possibilidade de os eleitores isolados saírem para votar.
Com a nova norma, o secretário-geral do PS adiantou que o Conselho de Ministros procederá à alteração da resolução, na próxima quinta-feira, “abrindo mais uma exceção para as pessoas que estão isoladas poderem sair, para poderem exercer livremente o seu direito de voto.”
“O parecer da PGR diz que o que o Governo e as autoridades podem fazer são recomendações; não podemos sequer impor um horário onde as pessoas isoladas podem votar e onde as pessoas não isoladas podem votar”, complementa, dado que o horário foi decretado em lei da Assembleia da República.
Ainda assim, António Costa realçou que, nas palavras da ministra da Justiça e da Administração Interna, Francisca Van Dunem, “temos de ter um pacto social entre todos nós”, apresentando uma sugestão de horário para que a segurança de toda a população seja assegurada.
“Quem não está isolado procura votar antes das 18h, e quem está isolado procura votar depois das 18h. Assim, garantimos que todos têm direito a voto e que todos podem votar em segurança”, justificou, ainda que tenha sublinhado que “todos os cidadãos têm direito a votar à hora que entenderem.”
A recomendação para que quem esteja isolado vote ao final da tarde procura ainda assegurar que os membros das mesas de voto têm “equipamento especial de proteção para estarem também mais seguros.”
“É uma solução equilibrada, que permite a todos virem exercer o direito de voto”, acrescentou o primeiro-ministro, não deixando de dizer que “o mais importante de tudo é que todos tenhamos a consciência de que a pandemia não desapareceu e que temos de continuar a tomar as medidas de segurança, para evitar sermos contaminados e contaminar os outros”, advertiu.
“Mais importante do que irmos todos votar é estarmos todos de boa saúde”, rematou António Costa, recordando ainda que, amanhã, termina o prazo de inscrição para o voto antecipado, ao qual os portugueses podem recorrer.
Leia Também: DGS assegura que votação de eleitores em isolamento "é um ato seguro"
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