A deputada socialista Isabel Moreira atacou, na terça-feira, a proposta de Provedor do Utente Judiciário, apresentada pelo PSD no seu programa eleitoral para estas legislativas antecipadas do próximo dia 30 de janeiro.
Numa publicação no Facebook, a deputada e constitucionalista afirmou que "uma pessoa lê o programa do PSD e não acredita", fazendo comparações com uma proposta de 2008 do PSD de terminar com o SNS tendencialmente gratuito para todos os portugueses.
No programa eleitoral para 2022 dos sociais-democratas, sobre o tema da "reforma do sistema de avaliação dos magistrados", é sugerida a "criação do Provedor do Utente Judiciário, nomeado pelo Presidente da República e que não poderá ser magistrado, que deverá fazer chegar ao Conselho Superior de Magistratura ou ao Conselho Superior do Ministério Público, no caso de Magistrados, e ao Presidente da Comarca no caso de funcionários, as queixas recebidas para fins disciplinares ou outros".
O PS opõe-se à ideia do poder político escrutinar o poder judicial, e o ataque de Isabel Moreira ecoa a crítica do líder do partido à medida. Durante o debate entre António Costa e Rui Rio, da passada quinta-feira, o primeiro-ministro disse que o programa do PSD era "perigoso" por "subordinar o Ministério Público e o Conselho Superior da Magistratura ao poder político".
"Eu escolho bem a palavra quando digo perigoso, porque a maior garantia que nós podemos ter é que a justiça é igual para todos, é a garantia de que a justiça não é sujeita ao controlo do poder político e o PSD tem propostas no seu programa que são muitíssimo perigosas", vincou António Costa.
Na altura, Rui Rio respondeu dizendo que o primeiro-ministro trouxe "populismo" para o debate. "André Ventura era capaz de não fazer uma intervenção muito diferente", rematou o presidente do PSD.
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