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Livre propõe criação de subcomissão para os direitos humanos

O Livre anunciou hoje que vai propor a criação de uma subcomissão de direitos humanos na Assembleia da República, afirmando que o partido quer colocar este tema "no centro da política" portuguesa.

Livre propõe criação de subcomissão para os direitos humanos
Notícias ao Minuto

13:12 - 18/01/22 por Lusa

Política Livre

A proposta saiu de uma reunião entre uma comitiva do Livre e a Plataforma das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) que decorreu esta manhã, em Lisboa, e pretende estar alinhada com o que é feito no Parlamento Europeu.

O fundador do Livre Rui Tavares defendeu que deve fazer parte do trabalho parlamentar o acompanhamento de questões dos direitos humanos, que não pode incluir só "linhas vermelhas", mas lutar também por "direitos económicos, sociais, culturais, cívicos, políticos e de autorrealização da pessoa humana".

Tavares acrescentou também que o partido quer distinguir-se da "falta de vigor e convicção com que os partidos têm tratado os direitos humanos" e alertou que não vai diferenciar "aliados".

"Para nós, uma violação dos direitos humanos, quer seja de um partido que se diga de esquerda ou de direita, é a mesma violação dos direitos humanos", esclareceu Rui Tavares.

O cabeça de lista do Livre por Lisboa lembrou ainda o encontro do primeiro-ministro com o seu homólogo húngaro, Vitkor Orbán, durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, como uma política que o partido "não acompanha".

Questionado sobre o caso da divulgação de dados pessoais de ativistas russos às autoridades do seu país de origem pela Câmara Municipal de Lisboa, Rui Tavares considerou que falar de um "conluio com as autoridades russas é um absurdo", mas que "falhas administrativas em direitos humanos não acontecem por acaso, acontecem fruto de uma desatenção à formação da administração pública em direitos humanos".

Para o Livre, não houve nem ao nível do Estado, nem do privado, "todo o avanço que é preciso fazer para os responsáveis pela proteção de dados terem autoridade suficiente para apanhar estas coisas antes de acontecer".

"O que aconteceu na Câmara Municipal de Lisboa é que as coisas não passaram pelo responsável da proteção de dados. É preciso dar-lhes condições de trabalho, como prevê a lei europeia, para que possam prevenir estas coisas antes de se passarem", advogou.

Leia Também: Rui Tavares destaca habitação e transportes na primeira ação de campanha

[Notícia atualizada às 14h53]

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