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Jargão eleitoral. Do "voto útil" às palavras malditas: "maioria absoluta"

Governabilidade, maioria absoluta e voto útil são expressões que entraram no discurso dos políticos em campanha eleitoral para as legislativas de 30 de janeiro, cujo período oficial começa hoje.

Jargão eleitoral. Do "voto útil" às palavras malditas: "maioria absoluta"
Notícias ao Minuto

10:50 - 16/01/22 por Lusa

Política Legislativas

Como se define uma maioria absoluta?

Maioria absoluta é fácil de definir: metade mais um dos deputados, ou seja, 116. Mas a aritmética é mais difícil para os partidos - conseguir alcançar essa fasquia e é um assunto delicado em termos políticos.

Historicamente, houve três maioria absolutas em Portugal, duas de direita e uma de esquerda: de 1979 a 1983, com os Governos da Aliança Democrática (AD), coligação que juntou PSD, CDS, PPM; depois, com o PSD de Cavaco Silva, de 1987 a 1995; e, mais recentemente, com o PS de José Sócrates, de 2005 a 2009.

De "más memórias", nas palavras de António Costa, líder do PS, em 2019, para a oposição, ao longo dos tempos, tanto à direita como à esquerda, a expressão maioria absoluta foi associada à ideia de poder absoluto prepotência, como aconteceu durante os anos do cavaquismo, quando o PSD e Cavaco Silva ganharam a primeira maioria absoluta.

Quando o PS esteve no poder em maioria absoluta, falou-se em "asfixia democrática" -- uma frase que o deputado Paulo Rangel tentou colar ao então primeiro-ministro José Sócrates.

Maioria e absoluta são palavras malditas para os políticos?

Não é, mas muitos evitam pronunciá-las. Preferem dizer o mesmo, mas de outra forma. Dois exemplos: "uma boa e grande maioria", Pedro Passos Coelho (PSD), em 2011, ou "uma maioria para governar", António Costa (PS), em 2015.

Em 2019, antes das eleições em que António Costa não conseguiu a maioria absoluta, o líder do PS admitiu: "Os portugueses guardam más memórias das maiorias absolutas." Tanto das do PS como do PSD.

Em campanha, não foram muitos a pedir claramente a tal maioria. O PS fê-lo em 1985 quando candidatou Almeida Santos (e não Mário Soares) e espalhou pelo país um cartaz a pedir 43% - a percentagem da maioria absoluta. Dois anos depois, foi Cavaco a pedir e a consegui-la, depois de dramatizar o discurso.

Já este ano, Costa lembrou-o: "Eu não faço essa chantagem, eu não sou o professor Cavaco [Silva], o professor Cavaco é que disse: ou me dão maioria absoluta ou me vou embora."

Na quinta-feira, à saída do debate com Rui Rio, António Costa afirmou que "maioria absoluta não é um poder absoluto" e, por duas vezes, afirmou que o Presidente não deixaria um Governo de maioria absoluta "pisar o risco"

E o que é a bipolarização?

É quando os dois principais partidos tentam que o debate de concentre no "duelo" entre eles, tentando atrair os eleitores dos restantes partidos, à direita e à esquerda, conforme se trate do PSD ou do PS. De modo a evitar uma dispersão de votos noutros partidos da sua área. Está muito ligado ao voto útil.

O que é o voto útil?

O voto útil é quando o eleitor muda o seu sentido de voto habitual para impedir a vitória de um partido, dando o voto ao seu principal opositor. Um discurso típico é um partido pedir o voto para travar a vitória do adversário, à direita ou à esquerda.

Poucos políticos usam a expressão "voto útil" para o pedir. São, sim, os opositores que usam o termo para criticar, por exemplo, a alternância de poder, sem mudança de políticas, como fez o PCP e o Bloco de Esquerda relativamente ao PS, ao longo dos anos.

O que são as condições de governabilidade?

Tem sido um dos temas da campanha para as legislativas de 30 de janeiro. Com a multiplicação de partidos, ou "oferta partidária", e a dispersão de votos, as maiorias de um ou mais partidos para apoiar um Governo estável é mais difícil de conseguir.

Essa maioria, de 116 deputados ou mais, é essencial, por exemplo, para aprovar orçamentos ou chumbar uma eventual moção de rejeição do Governo no parlamento. Seja de um partido ou de uma aliança entre bancadas.

Os cenários possíveis

A geometria e os cenários são muitos e variáveis. O PS sozinho, com maioria absoluta, é o que PS e António Costa querem. "Nas atuais circunstâncias", Costa não quer uma nova "geringonça" à esquerda, com PCP, BE e PEV. Admite um eventual acordo com o PAN, que em 2019 elegeu quatro deputados, ou mesmo um Governo que vá negociando lei a lei, caso a caso.

Pouco clara tem sido a resposta de António Costa quanto a hipótese de viabilizar um executivo liderado pelo PSD de Rui Rio, que não acredita numa maioria absoluta para o seu partido. Rio garante que está disposto a fazê-lo, no caso de o PS não conseguir uma maioria. O máximo que Costa disse foi que estava disposto, em caso de impasse, falar "com os partidos" no parlamento, o que inclui o PSD.

À direita, Rui Rio tem garantido que se não tiver a maioria absoluta irá falar como CDS em primeiro lugar, e também com a Iniciativa Liberal. Afastado foi um governo com membros do Chega, mas o líder do PSD não foi taxativo a excluir um acordo de outro tipo com o partido de André Ventura.

Maiorias e correlação de forças

Num cenário de bipolarização, os partidos mais pequenos "lutam" por votos e deputados para contrabalanços dos partidos maiores. E no discurso, à direita e à esquerda, do CDS ao PCP, entram os argumentos contra as maiorias absolutas. Nos últimos anos, PCP e BE fizeram dessa uma das bandeiras de campanha. No passado, o CDS também o fez relativamente ao PSD.

Leia Também: Legislativas. Os altos e baixos do voto antecipado desde 2019

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