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Russiagate. "Totalmente despropositado" anúncio de corte aos apoios

O Bloco de Esquerda disse hoje ser "totalmente despropositado" o anúncio do presidente da Câmara de Lisboa de reduzir "o financiamento de serviços e de apoios sociais" na sequência da multa da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Russiagate. "Totalmente despropositado" anúncio de corte aos apoios
Notícias ao Minuto

18:16 - 14/01/22 por Lusa

Política CML/Rússia

"O Bloco de Esquerda considera ainda totalmente despropositado o anúncio do presidente Carlos Moedas de que reduzirá o financiamento de serviços e de apoios sociais da Câmara para fazer face ao pagamento desta multa", lê-se numa nota.

"Relembre-se que a Câmara Municipal de Lisboa tem um orçamento de mais de mil milhões de euros e que, há apenas uma semana, prescindiu de 30 milhões de euros de receita de IRS", acrescentou o Bloco.

Na nota, o BE frisou que, "apesar de elevada", a multa "significa apenas 0,1% do orçamento da Câmara de Lisboa" e que "as pessoas, sobretudo as mais vulneráveis, nunca devem ser arma de arremesso político".

Em causa estão a decisão da CNPD de multar a Câmara de Lisboa em 1,2 milhões de euros no processo relativo ao tratamento de dados pessoais de participantes em manifestações, confirmada hoje à Lusa por fonte oficial do município, e a reação da autarquia a essa multa.

A atual liderança da Câmara de Lisboa disse que a multa "é uma herança pesada" e que condiciona medidas previstas no orçamento apresentado.

"Esta decisão é uma herança pesada que a anterior liderança da Câmara Municipal de Lisboa [sob a presidência do socialista Fernando Medina] deixa aos lisboetas e que coloca em causa opções e apoios sociais previstos no orçamento agora apresentado", lê-se na reação escrita enviada à Lusa pela autarquia, atualmente liderada pelo social-democrata Carlos Moedas.

Relativamente a este caso, o BE reafirmou que considera "muito grave a exposição de dados pessoais de cidadãos e cidadãs junto de entidades externas" e lembrou que "exigiu o esclarecimento cabal da situação" desde "a primeira hora".

A polémica em torno deste caso -- que originou uma série de protestos, desde a Amnistia Internacional aos partidos políticos - surgiu em junho do ano passado, quando foi tornado público que o município, então presidido pelo socialista Fernando Medina, fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto pela libertação de Alexey Navalny, opositor do Governo russo.

Fernando Medina pediu "desculpas públicas" pela partilha desses dados, assumindo que foi "um erro lamentável que não podia ter acontecido".

Na apresentação de uma auditoria interna sobre o assunto, Fernando Medina reconheceu que a autarquia desrespeitou reiteradamente um despacho de 2013 assinado por António Costa, presidente do município à data e atual primeiro-ministro.

O despacho dava "ordem de mudança de procedimento no sentido de só serem enviados dados à Polícia de Segurança Pública e ao Ministério da Administração Interna".

Em julho, a CNPD anunciou que tinha identificado 225 contraordenações nas comunicações feitas pelo município no âmbito de manifestações, comícios ou desfiles.

Nesse mesmo mês, a Câmara de Lisboa aprovou por maioria (com oito votos a favor, seis contra e três abstenções) a exoneração do encarregado de proteção de dados do município e coordenador da equipa de projeto de proteção de dados pessoais, Luís Feliciano.

No dia anterior, a presidente da CNPD, Filipa Calvão, ouvida no parlamento sobre esta matéria, defendeu que o encarregado de proteção de dados não deveria ser destituído, sublinhando que a responsabilidade deveria ser imputada apenas ao município.

Medina recusou que a exoneração do responsável tivesse servido como "bode expiatório" e definiu-a como uma necessidade para "restabelecer a confiança no funcionamento dos serviços".

Para Luís Feliciano, a sua destituição só pôde ser compreendida "em face do atual contexto político e pré-eleitoral" (as autarquias foram a votos em setembro de 2021). Ao Público, o ex-encarregado da proteção de dados disse só ter tido conhecimento do envio da informação sobre os manifestantes aquando da receção da queixa, à qual deu razão e que reencaminhou para o gabinete do presidente, pedindo para mudar procedimentos.

Também confrontado com o caso, o embaixador da Rússia em Portugal, Mikhail Kamynin, afirmou em junho que a embaixada eliminou os dados dos manifestantes do protesto, frisando que as informações não foram transmitidas a Moscovo.

Leia Também: Russiagate. PS diz que fundamentos da multa "são completamente atacáveis"

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