"Tirando partido do facto de a esquerda estar em maioria na vereação, nós podemos apresentar propostas alternativas. Não tem sido o historial na Câmara Municipal de Lisboa ou até em geral nas autarquias em Portugal, mas poderia ser um bom teste ao grau de coesão e de convergência da esquerda na Câmara Municipal de Lisboa", afirmou o vereador Rui Tavares, eleito pela coligação "Mais Lisboa" (PS/Livre).

A Câmara Municipal de Lisboa é governada sem maioria absoluta por Carlos Moedas (PSD), que ganhou as eleições autárquicas de setembro de 2021 à frente da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança). No atual mandato (2021-2025), o executivo é composto por sete eleitos pela coligação "Novos Tempos" -- três do PSD, dois do CDS-PP e duas independentes -, que são os únicos com pelouros atribuídos; sete pela coligação "Mais Lisboa" -- cinco do PS, um do Livre e uma independente -; dois da coligação PCP/PEV -- ambos do PCP -; e uma do BE.

Em declarações à agência Lusa, a propósito da proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2022, apresentada publicamente na quarta-feira pelo vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), o vereador Rui Tavares criticou a metodologia de trabalho do executivo, explicando que houve "uma primeira reunião genérica de introdução ao exercício orçamental", que aconteceu em dezembro, em que manifestou a disponibilidade para participar em reuniões técnicas, no sentido de "acompanhar o processo de um ponto de vista mais detalhado", mas tal não aconteceu.

"O senhor vice-presidente fala verdade ao dizer que houve uma auscultação, mas foi uma auscultação mínima, que não tem a relevância necessária para conhecermos a composição interna deste documento, na verdade o documento a partir do momento em que ele existe é enviado primeiro à imprensa e só depois aos vereadores da oposição", declarou o vereador do Livre.

Rui Tavares indicou que, apesar de o executivo ter destacado medidas para preocupações apontadas pelos partidos da oposição, a proposta de orçamento não inclui o seu contributo em termos de participação direta: "mas de qualquer forma, se há um espírito de convergência, nós evidentemente não somos contra".

O fundador do Livre assumiu que vai avaliar o documento, "em primeiro lugar, pelo mérito, em vez de o analisar, em primeiro lugar, pela tática política".

Quanto às linhas gerais da proposta de orçamento para 2022, o vereador adiantou que "não parece que haja grande convergência" quanto aos descontos de 50% no estacionamento em toda a cidade para os residentes em Lisboa, porque tem a ver com facilitar a utilização do automóvel individual na cidade, num momento de "uma gravíssima crise ecológica", em que o transporte é um dos grandes geradores de gases com efeitos de estufa para a atmosfera.

Sobre os transportes públicos gratuitos para residentes menores de 23 anos e maiores de 65 anos, Rui Tavares disse que o seu partido não é contra essa proposta medida, mas não a assume como uma primeira prioridade em termos de recursos a aplicar, até porque tem "algumas dúvidas sobre a eficácia da medida", mas não descarta a possibilidade de a apoiar, "desde que a Carris não saia descapitalizada, desde que se faça um esforço para tornar esta medida metropolitana".

A proposta do Livre passa por investir "numa excelente rede de transporte escolar, para tirar verdadeiramente carros das ruas da cidade", sugerindo a disponibilização de carrinhas e de miniautocarros elétricos que transportem "de porta a porta, da porta de casa à porta da escola" as crianças e jovens estudantes, começando pela rede de ensino público.

Outras das ideias do vereador Rui Tavares, ainda que não conte apresentá-la já durante o processo de discussão orçamental, mas "a breve trecho" em reunião de câmara, é ao nível da habitação criar um fundo que comparticipe o acesso ao crédito para a compra de casa própria, dirigido aos jovens e classe média baixa.

"Não devemos forçar as pessoas a uma modalidade ou outra, há pessoas que preferem arrendar e nós temos de continuar a fazer um esforço por arrendamento acessível, mas o que não podemos dizer ou não podemos deixar que aconteça é que neste momento só haja venda de casas para quem já é rico ou abastado", defendeu.

Relativamente à votação da proposta de orçamento, o autarca respondeu: "Neste momento é muito cedo para estar a tentar antever o que quer que seja em termos de sentidos de voto".

Este é o primeiro orçamento municipal do mandato 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta, em que a proposta apresentada prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros.

Sob a liderança do PS, a Câmara de Lisboa aprovou o orçamento municipal para 2021, de 1,15 mil milhões de euros, menos 11% em relação ao de 2020 (1,29 mil milhões), com os votos favoráveis do PS e do BE (com quem os socialistas tinham um acordo de governação do concelho) e os votos contra das restantes forças políticas (CDS-PP, PSD e PCP).

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