As eleições legislativas estão marcadas para dia 30 de janeiro, mas como votar se estiver temporariamente fora do país nessa data? Um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Administração Interna esclarece como e quando o poderá fazer.
Ora, se está registado como eleitor em território nacional mas está temporariamente deslocado no estrangeiro, aponte estas datas na agenda: 18 a 20 de janeiro. Nestes três dias poderá exercer o seu direito de voto antecipado nas embaixadas e postos consulares.
Para ser elegível para este modo de voto, tem de estar no estrangeiro por uma destas razões:
- Por inerência do exercício de funções públicas ou privadas;
- Em representação oficial de seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva;
- Enquanto estudante, investigador, docente e bolseiro de investigação em instituição de ensino superior, unidade de investigação ou equiparada reconhecida pelo ministério competente;
- Doente em tratamento;
- Eleitores que acompanhem ou vivam com os eleitores mencionados nos quatro pontos anteriores.
Se estiver fora por uma destes motivos poderá votar antecipadamente fazendo-se acompanhar de Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou outro documento identificativo, como carta de condução ou passaporte, e indicar a sua freguesia de inscrição no recenseamento eleitoral.
Na lista, que aqui pode aceder, poderá ver os locais de voto antecipado no estrangeiro.
E como votar?
Chegado a um dos locais de voto disponíveis, e depois de se identificar, deverá receber um boletim de voto e dois envelopes, um azul e um branco.
De seguida, faça o seu voto no boletim e coloque-o, dobrado em quatro, dentro do envelope branco. O envelope branco coloque-o dentro do envelope azul. O envelope azul é então preenchido de forma legível e depois é selado com uma vinheta de segurança.
Por último, "o funcionário diplomático entrega ao eleitor o duplicado da vinheta posta no envelope azul, que serve de comprovativo do exercício do direito de voto, e envia o envelope azul, pela via mais expedita à Junta de Freguesia onde o eleitor se encontra inscrito".
Recorde-se que as eleições antecipadas foram marcadas após a crise política que se instalou no país devido ao chumbo do Orçamento do Estado para 2022.
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