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Costa frisa que campanhas não podem ser limitadas e espera bom senso
O primeiro-ministro salientou hoje que, mesmo em estado de emergência, a Constituição determina que as atividades partidárias não podem ser limitadas, mas espera bom senso dos partidos na campanha eleitoral, tendo em conta a pandemia da covid-19.
© Lusa
Política Pandemia
António Costa assumiu estas posições em conferência de imprensa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, após o Governo ter estado esta manhã reunido em Conselho de Ministros extraordinário para adoção de novas medidas de prevenção e combate à pandemia da covid-19.
"Relativamente à campanha eleitoral, como é sabido, nem sequer durante o período de estado de emergência a Constituição permite adotar qualquer medida de restrição de atividades partidárias", declarou o líder do executivo.
Um ponto que António Costa ainda acentuou o seguinte: "Nem sequer a Assembleia da República podia e o Governo, seguramente, não pode adotar qualquer medida restritiva da atividade partidária".
António Costa disse depois "presumir que todos os partidos ajustarão a sua campanha eleitoral a esta nova realidade" da covid-19 no país.
"Confio que todos os partidos terão o bom senso de ajustar as suas campanhas eleitorais a esta realidade", reforçou.
Leia Também: AO MINUTO: "Este ainda não é o novo Natal normal"; Costa apela aos testes
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