O Presidente da Repúblico, Marcelo Rebelo de Sousa, dissolveu este domingo a Assembleia da República (AR). Uma dissolução já anunciada, é certo, mas que passou a oficial. Assim sendo, como funciona a partir de agora a atividade parlamentar uma vez que, com a dissolução da AR se cessa o normal funcionamento do Parlamento? Eis o que deve saber.
Este normal funcionamento da atividade parlamentar, agora cessado, passa por reuniões plenárias, por exemplo, "contudo, o mandato dos Deputados subsiste até à primeira reunião da nova Assembleia da República, na sequência das eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022", tal como explica o documento da Assembleia da República.
Ora, até formação de novo Governo, passa a reunir a Comissão Permanente, seguida de uma reunião da Conferência de Líderes.
"A Comissão Permanente é presidida pelo Presidente da Assembleia da República e composta pelos Vice-Presidentes e por Deputados indicados por todos os partidos, de acordo com a respetiva representatividade na Assembleia".
No que diz respeito a Comissões Parlamentares, estas só reúnem para "redação final de diplomas", à exceção de Comissões de Transparência e Estatuto dos Deputados e a de Assuntos Europeus que podem reunir mediante "autorização expressa do Presidente da Assembleia da República", Eduardo Ferro Rodrigues.
Comissões de Transparência e Estatuto dos Deputados servirão "para deliberar sobre matéria relacionada com o Estatuto dos Deputados e para responder a solicitações urgentes dos tribunais". Já a Comissão de Assuntos Europeus poderá reunir "quando se justifique".
Conferências, colóquios, lançamento editoriais, exposições, visitas de grupos, com exceção de grupos de estudantes, e iniciativas equiparadas estão suspensas à exceção de quatro em particular: a Conferência promovida pela Comissão de Assuntos Europeus sobre o Futuro na Europa; a Cerimónia de Entrega do Prémio Norte - Sul do Conselho da Europa; Cerimónia de Entrega do Prémio Direitos Humanos da Assembleia da República 2021; e Atividades e eventos relacionados com o Programa "Parlamento dos Jovens".
As Delegações às Organizações Parlamentares Internacionais mantêm-se mas "sem presenças em conferências, colóquios, seminários e visitas de estudo promovidas no seu âmbito".
Atividades parlamentares internacionais de âmbito bilateral e Grupos Parlamentares de Amizade também cessam.
A Assembleia da República já foi dissolvida sete vezes, desde o 25 de Abril de 1974. Recorde aqui o que aconteceu no passado durante estes períodos de crise política.
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