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TC pediu explicações ao Chega sobre impugnação de lista

O Tribunal Constitucional pediu explicações ao Chega sobre a exclusão de uma lista de delegados ao IV Congresso do partido, com os militantes que incorporam a lista em questão a pedirem que a reunião magna seja repetida.

TC pediu explicações ao Chega sobre impugnação de lista
Notícias ao Minuto

22:48 - 30/11/21 por Lusa

Política CHEGA

Em declarações à Lusa, Luís Alves, um dos militantes que interpuseram o recurso junto do Tribunal Constitucional, frisou que a ação junto da justiça foi motivada depois de o Chega ter "impedido" que uma lista de delegados fosse a eleições a 06 de novembro, dia em que ocorreu simultaneamente o sufrágio para a eleição do líder do Chega e o dos delegados ao IV Congresso do partido.

Segundo Luís Alves, os membros da lista foram notificados pela Mesa Nacional do Chega no dia 06 de novembro, às 00:12, da sua exclusão, não havendo "nada a fazer porque a eleição começava às 10:00 desse dia".

"Queremos a repetição da eleição para o distrito de Lisboa de delegados ao Congresso, queremos a repetição do Congresso e invocámos para isso argumentos de facto, com prova documental de incompatibilidades absolutas", afirmou o militante à Lusa.

Entre as razões invocadas pelos impugnantes, além da falta de tempo para corrigir as incorreções apontadas, consta também o facto de uma das vice-presidentes da Mesa Nacional que votou a exclusão da lista A ser "casada com o número 3" desta mesma lista, o que, segundo Luís Alves, é um "impedimento absoluto".

Na notificação enviada ao Chega e a que a Lusa teve acesso, o Tribunal Constitucional dá cinco dias - a contar da quinta-feira passada - para que o partido "responda à impugnação apresentada".

À Lusa, Luís Alves mostrou-se confiante quanto à possibilidade de sucesso da ação interposta junto do Tribunal Constitucional, afirmando que mais de "50 militantes" juntaram verbas para contratar um "constitucionalista" e que o recurso foi subscrito por "todos os elementos da lista A", que perfaz um total de 131 pessoas.

Caso o Tribunal Constitucional concorde com os impugnantes, o Chega teria que repetir o IV Congresso de Viseu, que já tinha sido convocado extraordinariamente depois de os juízes do Palácio Ratton terem considerado que as alterações estatutárias introduzidas no Congresso de Évora, em setembro de 2020, foram ilegais porque não constavam na convocatória.

Questionado sobre se não teme que, caso o Tribunal Constitucional indique que o Congresso de Viseu tem de ser repetido, isso possa ser fatal para o Chega, Luís Alves respondeu que o "partido foi citado na quinta-feira" -- a notificação do Tribunal Constitucional data de 24 de novembro -- e que André Ventura sabia que havia uma ação na justiça desde o dia 11 de novembro devido a uma notícia que o indicava no semanário Expresso.

Nesse sentido, Luís Alves considera que foi "irresponsável" a Direção do Chega ter decidido avançar com o Congresso e afirmou que, caso a sobrevivência do partido seja posta em causa, "essa responsabilidade" não lhe "vai cair em cima dos ombros".

"Se isso acontecer, nós ficamos com a consciência tranquila, fez-se serviço público à Nação. É que esse ónus não vai ficar em cima de nós, vai ficar em cima daqueles que desrespeitam as leis da República, os tribunais da República, a lei geral dos partidos políticos, e que andam aqui para achincalhar as pessoas de bem", salientou.

Sobre os motivos que o levam a crer que a exclusão da Lista A foi politicamente motivada, Luís Alves frisou que os principais motivos dos militantes que a apresentaram eram os de recuperar os "princípios fundacionais" do Chega -- "nacionalismo liberal, partido personalista e o conservadorismo no sentido que lhe deu a revolução francesa" -- que dizem terem desaparecido do partido.

Segundo Luís Alves, caso tivesse ido a eleições, a lista teria "25% a 30% dos delegados de Lisboa" e permitiria que alguns dos seus membros subissem ao palanque no Congresso de Viseu para alertar que o Chega é um "partido de direita, não é um partido pró-vida, não são fundamentalistas religiosos, nem quer criminalizar mulheres nenhumas por práticas de aborto".

"Os delegados não haveriam de gostar, votariam ou vão votariam as propostas, as moções seriam ou não seriam rejeitadas. Far-se-ia democracia, que é uma coisa que parece que este partido não gosta", salientou.

As eleições para os delegados ao VI Congresso decorreram a 06 de novembro, no mesmo dia que o sufrágio para líder do partido, em que André Ventura foi reeleito com 94,78% dos votos.

Leia Também: Chega. Direção de André Ventura eleita com 85,3% dos votos

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