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Parlamento marca 1.ª reunião da Comissão Permanente para 9 de dezembro

O Parlamento marcou hoje a primeira reunião da Comissão Permanente, que substituirá o plenário depois da dissolução, para 9 de dezembro, com a preparação do Conselho Europeu e uma audição da ministra da Saúde na agenda.

Parlamento marca 1.ª reunião da Comissão Permanente para 9 de dezembro

Nessa reunião, será também lida a mensagem do Presidente da República relativamente ao veto do diploma que pretendia despenalizar a eutanásia, informou a porta-voz da conferência de líderes, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha.

O anúncio foi feito pouco depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dito que pretendia "esticar" a dissolução formal do parlamento até ao limite do prazo, 05 de dezembro.

Questionada se o debate europeu será protagonizado pelo primeiro-ministro, António Costa, a porta-voz da conferência de líderes disse que tal dependerá da agenda do chefe do Governo, podendo em alternativa contar com a presença do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

Já a ministra da Saúde, Marta Temido, estará na Comissão Permanente da próxima semana a pedido do PSD.

A conferência de líderes marcou igualmente as datas das próximas reuniões da Comissão Permanente: em 16 de dezembro reunirá com declarações políticas na agenda e voltará a reunir-se em 06 de janeiro, com agenda a definir na véspera pela conferência de líderes.

Na sexta-feira, a Assembleia da República realizou o último plenário da XIV legislatura, com despedidas de vários deputados que não regressarão após as eleições, incluindo o presidente do parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Presidente da República já tinha anunciado a convocação de eleições legislativas antecipadas para 30 janeiro de 2022 na sequência do "chumbo" do Orçamento do Estado do próximo ano, no parlamento, em 27 de outubro.

A Constituição determina que as legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento -- que só poderá ser decretada, portanto, a partir de 01 de dezembro e, no limite, até 05 de dezembro.

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