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Chega: Reaprovados todos os atos ilegalizados por decisão do TC

O congresso do Chega voltou a aprovar na madrugada de hoje todos os seus atos ilegalizados por uma decisão do Tribunal Constitucional, ratificando os estatutos saídos dos dois últimos congressos do partido e todos as eleições e nomeações internas.

Chega: Reaprovados todos os atos ilegalizados por decisão do TC
Notícias ao Minuto

06:21 - 27/11/21 por Lusa

Política Congresso

O IV Congresso do Chega tinha sido convocado depois de o Tribunal Constitucional ter considerado que as alterações estatutárias introduzidas pelo partido no Congresso de Évora, em setembro de 2020, foram ilegais, tendo em conta que não constavam na convocatória enviada aos delegados.

Numa ronda de votações que se iniciou pouco depois das 00:00 -- e que foi interrompida devido a dificuldades na contagem dos votos -- os 366 delegados presentes no IV Congresso do Chega aprovaram, com uma maioria sempre superior a 350 votos, todos os pontos da ordem de trabalhos.

Entre os pontos aprovados, constava designadamente a "ratificação de todos os documentos legais do partido", incluindo "os estatutos aprovados na II Convenção Nacional e no III Congresso Nacional do partido", assim como a ratificação dos atos dos órgãos nacionais e "todos os atos eleitorais nacionais, regionais e distritais".

Num cheque em branco ao Conselho Nacional do partido, os delegados aprovaram também, com seis votos contra e 360 votos a favor, a ratificação de "todos os atos deste IV Congresso e, sendo caso disso, de Congressos/Convenções ou Conselhos nacionais anteriores", incluindo a "possibilidade de sanar quaisquer vícios formais".

Durante a votação e discussão dos diferentes pontos da ordem dos trabalhos, uma congressista questionou o secretário-geral do Chega, Tiago Sousa Dias, sobre a presença de moções de recomendação no Congresso, apesar de o Conselho Nacional ter recusado que fossem apresentadas moções temáticas.

"Respondo a todas as perguntas que me façam em português, em grunhês não consigo", respondeu Sousa Dias, com a congressista a retorquir que o partido não deve "andar a brincar aos congressos" nem a cometer "ilegalidades", considerando que as decisões do Conselho Nacional não se verificam durante as reuniões magnas do partido.

No final das votações, Tiago Sousa Dias dirigiu-se ao líder do Chega, André Ventura, e disse: "Estamos legais", com os delegados a aplaudirem e a gritarem "Chega, Chega".

A reunião magna do partido arrancou hoje no Expocenter em Viseu, tendo uma duração de três dias, e prevendo-se que termine no domingo, após o anúncio dos resultados eleitorais.

Leia Também: Chega. André Ventura aponta como objetivo atingir 15% nas legislativas

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