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Aprovada na generalidade manutenção de contribuições extraordinárias
A proposta do Governo para a manutenção de contribuições extraordinárias em 2022, como as do setor energético e bancário, face à ausência de Orçamento de Estado aprovado para o próximo ano, foi hoje aprovada na generalidade.
© Lusa
Política OE 2022
A proposta, que foi apresentada na reunião plenária da Assembleia da República pelo secretário de Estado adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, visa regular "a aplicação da contribuição sobre o setor bancário, do adicional de solidariedade sobre o setor bancário, da contribuição sobre a indústria farmacêutica, da contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do Serviço Nacional de Saúde, da contribuição extraordinária sobre o setor energético e do adicional em sede de imposto único de circulação, durante o ano 2022".
A proposta de lei foi aprovada com os votos contra do CDS-PP e da Iniciativa Liberal, a abstenção do PSD e os votos a favor das restantes bancadas parlamentares (PS, PCP, BE, PAN, PEV e as duas deputadas não inscritas).
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