De acordo com o diploma entregue no domingo na Assembleia da República, o Partido Ecologista "Os Verdes" quer estabelecer uma "modalidade tarifária" que confira o direito "à gratuitidade na utilização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros" para pessoas com deficiência "com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%" e cidadãos desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
O partido também quer alargar esta gratuitidade a todos os estudantes do ensino obrigatório, "independente da idade", e a pessoas "com idade igual ou inferior a 18 anos".
Na sustentação do projeto-lei, o PEV diz que, a propósito do esforço de "mitigação das alterações climáticas", os transportes são uma das fontes "que mais contribui para as emissões de gases com efeito de estufa".
Com o propósito de diminuir a utilização de automóveis pessoais, "Os Verdes" querem incentivar o recurso ao transporte público, fazendo com que seja mais acessível para vários segmentos da população.
"Às pessoas com deficiência que tantas vezes vivem isoladas e 'aprisionadas' sobre os seus próprios condicionalismos ou limitações de deslocação, devem ser-lhes garantidas todas as condições para uma mobilidade adequada e desejada", completou o partido.
Já os cidadãos desempregados, "sem rendimentos ou com parcos subsídios, precisam de se deslocar para procurar trabalho, sendo os transportes públicos determinantes para a sua capacidade de deslocação".
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