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Parlamento recomenda ao Governo criar Dia Nacional das Acessibilidades

A Assembleia da República recomendou hoje ao Governo a instituição do Dia Nacional das Acessibilidades a 20 de outubro, como forma de sensibilizar a sociedade para o tema.

Parlamento recomenda ao Governo criar Dia Nacional das Acessibilidades
Notícias ao Minuto

13:57 - 12/11/21 por Lusa

Política Parlamento

O texto final, apresentado pela comissão de Trabalho e Segurança Social, foi hoje aprovado por unanimidade e tem por base dois projetos de resolução do BE e PAN.

Na origem destas recomendações está uma petição, entregue à Assembleia em fevereiro, com mais de duas mil assinaturas, cujo primeiro subscritor é a Associação Salvador, que tem como objetivo promover a inclusão das pessoas com deficiência motora na sociedade.

De acordo com a petição, a instituição deste dia tem como principais objetivos "demonstrar que a falta de acessibilidades é um dos principais fatores de exclusão social das pessoas com deficiência motora e a mudança é urgente" e "colocar todas as escolas do país a dedicar um dia à sensibilização das crianças e jovens sobre a temática da deficiência e acessibilidade".

O assinalar da data pretende ainda "incentivar as autarquias e as restantes entidades envolvidas com temas de acessibilidade, a trabalharem de forma efetiva nesta área e a criarem iniciativas de sensibilização da comunidade para mudança de mentalidades", bem como "destacar o trabalho realizado na área das acessibilidades para que sirva de exemplo a nível nacional".

Na sua resolução, o BE mostra-se convicto de que "constituir o Dia Nacional das Acessibilidades é garantir a oportunidade de alertar a sociedade para a questão da acessibilidade como um direito de todos, independentemente da condição física, sensorial ou intelectual", acrescentando que "a acessibilidade garante uma sociedade inclusiva, pois rompe preconceitos, discriminações e barreiras, garantindo a todos que todos os cidadãos e cidadãs são iguais e merecem as mesmas oportunidades".

Já o PAN, alerta que "o ordenamento jurídico português proíbe quaisquer práticas discriminatórias no âmbito das acessibilidades, contudo é comummente sabido que um dos maiores fatores de exclusão social são as barreiras, arquitetónicas ou outras, que impedem a pessoa com deficiência de desenvolver a sua vida pessoal e profissional".

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