Meteorologia

  • 17 MAIO 2022
Tempo
24º
MIN 16º MÁX 25º

PCP quer esclarecimentos sobre situação laboral na Casa da Música

O PCP quer que o Governo esclareça que medidas vai tomar para garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores da Casa da Música, que avançaram com um pré-aviso de greve impulsionado pela falta de respostas a reivindicações apresentadas há meses.

PCP quer esclarecimentos sobre situação laboral na Casa da Música

Shutterstock 

Os trabalhadores da Casa da Música, no Porto, sindicalizados no Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, de Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE), avançaram com um pré-aviso de greve para 26 de novembro, em protesto contra a falta de respostas da Administração a reivindicações apresentadas há meses, assim como ao pedido de uma reunião da direção do sindicato com o Conselho de Administração.

Numa pergunta dirigida às ministras da Cultura, Graça Fonseca, e do Trabalho, Ana Mendes Godinho, através do Presidente da Assembleia da República, as deputadas do PCP Ana Mesquita e Diana Ferreira questionam "que medidas vai o Governo tomar para garantir o integral cumprimento dos direitos dos trabalhadores da Casa da Música e o combate a todas as formas de precariedade" naquela instituição.

Além disso, tendo em conta que se trata de uma instituição em cujo Conselho de Administração o Estado se encontra representado, as deputadas pretendem saber que diligências têm sido tomadas por esses representantes "para assegurar formalmente o direito à negociação dos sindicatos com a instituição e no sentido de promover a resolução dos problemas que têm vindo a ser denunciados pelo Cena-STE e pelos trabalhadores".

De acordo com o delegado sindical Fernando Pires de Lima, em declarações à Lusa, na terça-feira, o pré-aviso de greve, aprovada em plenário na semana passada, abrange os cerca de 50 trabalhadores da Casa da Música inscritos no Cena-STE.

Em causa está a falta de respostas da administração às reivindicações dos trabalhadores, mas também a um pedido de reunião, "com caráter de urgência", ao qual nunca tiveram "nenhuma resposta".

"Temos um caderno reivindicativo aprovado em abril deste ano, que já foi apresentado ao anterior Conselho de Administração (CA) e também a este. [O caderno] foi enviado assim que [a nova administração] tomou posse, em junho, acompanhado de um pedido de reunião da direção do sindicato com o CA", explicou o delegado sindical.

As questões listadas no caderno reivindicativo são "bastante variadas".

Fernando Pires de Lima alerta que continua a haver na Casa da Música "pessoas com contratos a termo para lugares que são fixos do quadro", algo que "já foi sinalizado há muito tempo".

Além disso, continua a haver "muitas situações de trabalhadores que fazem as mesmas funções mas têm salários diferentes", algo que "abrange trabalhadores da área técnica, da produção e músicos".

O delegado sindical assinala também "problemas muito graves a nível de horários, que não se percebe como ainda não foram corrigidos ao fim deste tempo, pelo menos nos últimos quatro meses desde que esta administração está em funções".

"São questões tão simples como pagar as compensações que a lei exige por trabalho aos feriados, que não é paga", afirmou.

A juntar a isto, disse, "continua a haver situações em que os trabalhadores têm horários que são feitos para os prejudicar, para impedir que consigam conciliar a vida privada com o trabalho".

"Falo particularmente dos assistentes de visitas guiadas, que entraram depois do processo da ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] e que têm sido alvo de uma autêntica perseguição, que têm horários muito reduzidos, de quatro horas por semana, que são distribuídas uma hora por dia sem permissão de qualquer troca de turno", referiu.

Ainda em relação aos horários, Fernando Pires de Lima alertou que "continua a haver jornadas de trabalho longuíssimas no pessoal da área técnica, que chegam a ter 12, 13, 14 horas de trabalho por dia, e chegam a ter dez horas sem interrupção, quando isso não é permitido".

Embora desde 2020 tenha sido regularizada a situação de alguns trabalhadores, cujos processos para reconhecimento de contratos de trabalho foram desencadeados após uma inspeção da ACT, o delegado sindical afirmou que na Casa da Música "continua a haver recibos verdes que são falsos recibos verdes".

A juntar a todas estas reivindicações, há uma outra "mais global": "A negociação de um Acordo de Empresa, que achamos fundamental não só para evitar todos estes problemas, mas para definir, clarificar, categorias profissionais, vencimentos referência".

"Sabemos que demora a negociar, mas não tivemos uma porta aberta para começarmos a fazê-lo", afirmou Fernando Pires de Lima.

Embora não tenha havido respostas por parte da Administração ao pedido de reunião, Fernando Pires de Lima referiu ter "conversado duas vezes com a administradora-delegada" Maria Antónia Portocarrero.

"Mas foram conversas exploratórias no sentido de mostrar os problemas que identificamos e as soluções que defendemos. Mas essas conversas não substituem as negociações formais com o sindicato, nem o respeito pelo papel do sindicato. E a verdade é que essas conversas tiveram resultado nulo, porque tudo continua exatamente na mesma", afirmou.

A Lusa tentou contactar o Conselho de Administração da Casa da Música, mas, até ao momento, tal não foi possível.

O atual Conselho de Administração da Casa da Música, que entrou em funções em junho deste ano e cujo mandato termina em 2023, é presidido por Rui Amorim de Sousa e conta com Maria Antónia Portocarrero como administradora-delegada, cargo retomado este ano.

Fazem ainda parte daquele órgão, como vogais, o deputado Luís Osório, nome reconduzido pela Câmara do Porto, a consultora Graça Graça Moura e a docente Leonor Sopas, atual professora da Universidade Católica no Porto, membro da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência.

Leia Também: Trabalhadores da Casa da Música avançam para greve este mês

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Sexto ano consecutivo Escolha do Consumidor e Prémio Cinco Estrelas para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download

;
Campo obrigatório