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Marcelo apresentou em 2015 o seu guião para gestão de crises

Marcelo Rebelo de Sousa apresentou em 2015, antes de ser eleito Presidente da República, o seu guião para o exercício dos poderes presidenciais e a gestão de crises, enunciando as condições para uma eventual dissolução do parlamento.

Marcelo apresentou em 2015 o seu guião para gestão de crises
Notícias ao Minuto

10:17 - 04/11/21 por Lusa

Política OE/Crise

Esses princípios foram apresentados na Voz do Operário, em Lisboa, em 24 de outubro de 2015, quinze dias depois de ter anunciado a sua candidatura presidencial, em que considerou que "o Presidente tem um poder de controlo moderado no dia a dia, mas um poder decisivo em situações mais críticas".

Essa sessão ocorreu uma semana antes de o anterior chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, dar posse ao XX Governo, chefiado por Pedro Passos Coelho, um executivo minoritário de coligação PSD/CDS-PP, que tinha pré-anunciada a rejeição do seu programa no parlamento pela maioria à esquerda, que em seguida apoiou a formação de um Governo minoritário do PS.

Especificamente "sobre o poder de dissolução da Assembleia da República", Marcelo Rebelo de Sousa enquadrou-o como "um poder livre do Presidente da República", mas que "não é um poder absoluto" e que "deve ser exercido no caso de os problemas verificados no Governo ou nas relações entre Governo e parlamento revelarem ou suscitarem graves situações críticas que comprometam o interesse nacional, e que não sejam compatíveis com uma solução dentro do quadro parlamentar existente".

O Presidente da República "deve, ao exercer esse poder, ponderar ainda, por um lado, a repercussão do seu exercício em instrumentos essenciais para a governação como o Orçamento do Estado, e, por outro lado, a probabilidade de a devolução ao povo da escolha pelo voto de caminhos e representantes poder ou não vir a abrir pistas de solução para as situações críticas invocadas", prosseguiu.

"É uma ponderação complexa e duas coisas são, a meu ver, óbvias. Primeira: não há nomeação, exoneração ou dissolução anunciadas, isto é, a apreciação a fazer quanto ao exercício de qualquer um destes poderes deve ser feita no momento exato em que se coloque ou não a necessidade nacional desse exercício, não meses antes, nem anos antes. A segunda: no que depender de mim, tudo farei para tentar não onerar o meu sucessor com problemas evitáveis relativamente ao exercício destes poderes do Estado", concluiu.

Ao fazer esta exposição sobre o exercício do poder de dissolução do parlamento, observou: "Como veem, eu estou a tornar claro tudo o que entendo sobre os poderes presidenciais em relação ao futuro".

Antes, Marcelo Rebelo de Sousa falou na nomeação dos primeiros-ministros e dos governos, defendendo que "o Presidente tem o poder de arranque, não pode nem substituir-se aos partidos que têm o poder de viabilizar ou não no parlamento, nem deixar de exercer o seu poder constitucional, acompanhando o processo, procurando as aproximações que permitam governos viáveis e duradouros".

Sobre este poder, que classificou como "um poder muito sensível do ponto de vista político", recordou decisões dos seus antecessores: "Sabemos mesmo que, nalgumas circunstâncias, o primeiro Presidente da República eleito, o senhor general Ramalho Eanes recusou um Governo proposto por uma coligação maioritária [do PS com dissidentes do PSD], como o segundo Presidente, o senhor doutor Mário Soares, recusou um Governo com apoio parlamentar maioritário [PS/PRD com suporte parlamentar do PCP]. E como o terceiro Presidente, o senhor doutor Jorge Sampaio, ouviu longamente, e eu recordo-me bem por ter participado nessas audições, e ponderou longamente antes de aceitar uma mudança de chefia do governo numa coligação maioritária [PSD/CDS-PP]".

No seu entender, na sequência de eleições, "atendendo à precedência do voto e da representação parlamentar" das diferentes forças políticas, o Presidente deve "tudo fazer no que está ao seu alcance para obter governos viáveis e duradouros".

Além destes poderes inscritos na Constituição da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa destacou um outro "poder muito importante e a que se liga pouco, que é o poder de magistério, isto é, de influência".

"Quanto maior, mais eficaz e mais duradouro for o poder de magistério e de influência do Presidente antes de eleições e antes de formação de Governo, mais eficaz é no momento subsequente às eleições e aquando da formação de Governo. Isto é, há aqui um ponto que é fundamental e corresponde a uma preocupação minha: é de que o papel presidencial, nesta como noutras circunstâncias, verdadeiramente começa a ser exercido muito antes do ato eleitoral e muito antes da formação do Governo", sustentou.

O antigo presidente do PSD referiu que esse "poder de magistério e de influência" consiste em tentar "criar as pontes, criar as empatias, que são de ideias, que são de estratégias, que são comportamentais" e conseguir eventualmente "possibilidades de diálogo" e "possibilidades de abrir caminho, abrir pistas para convergências".

"Essa é uma responsabilidade enorme que eu assumo", afirmou, prometendo "trabalhar desde o primeiro dia no sentido de aplanar os caminhos", seguindo o exemplo do que "fez o Presidente Jorge Sampaio relativamente ao então primeiro-ministro António Guterres e ao então líder da oposição Marcelo Rebelo de Sousa".

Neste discurso, de perto de uma hora, o então candidato presidencial disse que "não é bom para um país saído de uma situação de crise ter de viver seis meses, sete meses, oito meses sem Orçamento do Estado -- o que, como sabem, implica um Governo em plenitude de funções".

E atribuiu ao Presidente um papel variável, de "maior apagamento" ou "maior relevo", consoante o quadro político: "Se houver uma maioria absoluta de um partido ou de uma coligação, muito coesos e com um líder forte no Governo, o Presidente tende a apagar-se. Se houver uma maioria absoluta com uma coligação instável, o Presidente ganha mais peso".

"Se houver uma maioria relativa, o Presidente ganha ainda maior relevo. Se houver crise nos partidos, cisões e instabilidade no parlamento, o Presidente pode chegar a ter um poder particularmente decisivo. Embora sempre no respeito da Constituição. E, à margem destas situações, conta muito o estilo do Presidente, e conta muito se ele está no primeiro ou no segundo mandato, e neles, mais perto do começo ou mais perto do fim", acrescentou.

Leia Também: Fim da Geringonça com OE 'chumbado'. O filme dos acontecimentos

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