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Governo pede andamento do processo de 14 diplomas nas comissões
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares pediu hoje, durante a reunião da conferência de líderes, que seja dado andamento a 14 propostas de lei que se encontram nas diversas comissões da Assembleia da República.
© Lusa
Política OE/Crise,z
Esta posição de Duarte Cordeiro foi transmitida à agência Lusa por fonte do Governo, numa alusão à intenção já manifestada pelo Presidente da República de dissolver o parlamento na sequência do chumbo na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 na quarta-feira.
Em declarações aos jornalistas, a porta-voz da conferência de líderes parlamentares, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha, disse que a Assembleia da República vai manter o seu normal funcionamento até à publicação do decreto de dissolução do parlamento pelo Presidente da República.
Segundo a deputada e dirigente do PS, o parlamento "estenderá os seus trabalhos com toda a normalidade até ao momento em que seja publicado o decreto por parte do senhor Presidente da República", Marcelo Rebelo de Sousa.
"Até a essa data, tudo funcionará normalmente. Depois, cessa os seus trabalhos, mas mantém-se a Comissão Permanente da Assembleia da República", adiantou a porta-voz da conferência de líderes parlamentares.
A conferência de líderes de hoje fez agendamentos para reuniões plenárias que se realizarão nos próximos dias 2, 4 e 5 de novembro.
Na próxima terça-feira, dia 2 de novembro, o plenário será preenchido com declarações políticas, enquanto no dia 4 proceder-se-á reapreciação dos vetos do Presidente da República referentes à eutanásia e Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).
Para este dia 4 de novembro, além de petições sobre temas diversos, estão também agendadas quatro iniciativas do Governo, duas das quais sobre reestruturação de empresas e extradição e perda de bens.
Finalmente, no dia 5, a Assembleia da República vai proceder à apreciação do relatório da provedora de Justiça, além da discussão em plenário de mais um conjunto de petições.
Leia Também: "Parlamento e Governo mantêm, neste momento, a totalidade dos poderes"
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