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Novo Banco. PSD frisa "maioria popular" e PS queixa-se de "partidarite"

Os partidos apreciaram hoje o relatório da comissão de inquérito ao Novo Banco aprovado em julho, com o PSD a destacar a "maioria popular" nas conclusões e o PS a criticar a "partidarite" da alteração da versão inicial.

Novo Banco. PSD frisa "maioria popular" e PS queixa-se de "partidarite"
Notícias ao Minuto

15:10 - 22/10/21 por Lusa

Política Relatório

O relatório final da comissão de inquérito ao Novo Banco foi aprovado em 27 de julho apenas com o voto contra do PS e a abstenção do CDS-PP, depois do relator Fernando Anastácio (PS) ter renunciado a esta condição por não se rever na versão alterada pelos restantes partidos.

No debate da apreciação deste relatório que decorreu hoje no plenário do parlamento, João Paulo Correia (PS) voltou a afirmar que o documento final ficou ferido de "partidarite", e que "o relatório preliminar foi injustamente acusado de enviesamento".

"A matéria mais relevante está transposta para o relatório preliminar", considerou, dizendo ainda que as partes das conclusões aprovadas "não têm adesão ao apuramento dos factos".

"Refiro-me, em particular, ao capítulo da venda do Novo Banco", apontou João Paulo Correia, apreciando que "parte do relatório foi aproveitada para um ajuste de contas com o anterior governo do PS", um movimento de "taticismo partidário que alinhou o BE à direita".

Já o deputado do PSD Hugo Carneiro considerou que o relatório "tem a maioria popular, através dos seus representantes, a sufragar as conclusões que o parlamento logrou competentemente alcançar".

Por outro lado, rebateu a tese da "fraude política" na resolução do BES - durante o Governo PSD/CDS-PP -, lembrando que "ocorreu num contexto de urgência, perante factos que eram desconhecidos e três dias foi o tempo que as autoridades públicas tiveram para impedir a liquidação".

Também pelo PSD, o deputado Duarte Pacheco considerou que o objetivo do PS era "salvar o querido doutor [Mário] Centeno", antigo ministro das Finanças e atual governador do Banco de Portugal.

Mariana Mortágua (BE) disse que apesar da rejeição da versão inicial, "ao longo das votações foram introduzidas redações que permitam a viabilização das conclusões, que ficaram mais justas, mais verdadeiras".

Para a deputada, o documento apura responsabilidades "de uma forma que nenhum outro fez", que incluem a Comissão Europeia, o Banco de Portugal, as várias administrações do Novo Banco e os vários governos "que tomaram más decisões que não defenderam o interesse público e que não foram capazes de ser transparentes com o país".

A deputada apontou ainda aos grandes devedores, considerando que "ficaram claros" os mecanismos "para criar e para escapar às dívidas que constituíram", e que "só pela exposição desta elite económica já valeu a pena" a realização da comissão de inquérito.

Pelo PCP, Duarte Alves frisou que "havia quem quisesse um relatório final que ilibasse os principais responsáveis, incluindo os governos e as forças políticas que tomaram as decisões que já custaram mais de oito mil milhões de euros ao povo português".

Para o deputado, assim se percebe "o incómodo de António Ramalho, presidente do Novo Banco, com a versão final do relatório expresso num artigo de opinião inaceitável".

"Ao fim de dezenas de audições continuamos sem saber a identidade dos principais investidores e beneficiários dos fundos a quem foram vendidos ativos a preços de saldo. Nem sequer conseguimos saber quem é, afinal, a Lone Star", lamentou ainda o parlamentar comunista.

A deputada Cecília Meireles (CDS-PP) disse, sobre a conclusão da fraude política na resolução do BES, que "não é uma conclusão dura, não é um incómodo", mas sim "uma mentira" que "reescreve a história".

"A resolução do BES é um momento de viragem em que aparece um Governo que diz não", representando "uma rotura política" na qual a deputada disse ter "orgulho", referindo-se ao Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.

"Por maior que fosse a vontade a favor de um relatório que critica e bem o governo do PS, não podia, em consciência, votar a favor de um relatório que tem uma conclusão destas", afirmou.

Já Nelson Silva, do PAN, explicou que apesar de conseguir consagrar nas conclusões aspetos importantes para o partido, não conseguiram que Rui Pinto viesse depor à comissão de inquérito, criticando o voto contra do PS e CDS-PP e a abstenção da IL.

"Nesta comissão, qual Olívia Patroa, Olívia Costureira, vimos Centeno, governador do Banco de Portugal, criticar um relatório do Tribunal de Contas que criticava a ação de Centeno, ministro das Finanças. Mais surreal é impossível", condenou Nelson Silva a propósito da questão dos conflitos de interesse, também central para o PAN.

Para João Cotrim de Figueiredo, da IL, a comissão de inquérito "voltou a deixar bem claro que o Banco de Portugal de [Vítor] Constâncio e Carlos Costa [ex-governadores] não esteve à altura para evitar os prejuízos".

"Não podemos desculpar a política de portas giratórias entre o banco central e as consultoras nem a inacreditável cultura de secretismo do Banco de Portugal nem a captura da supervisão pelo poder político", considerou.

Já André Ventura, do Chega, que não integrou a comissão de inquérito, disse que o relatório "não foi o que o Chega quis porque ia investigar o financiamento de partidos políticos em Portugal como BE e o PS" porque o parlamento "não permitiu que assim fosse.

"O Banco de Portugal falhou e isso é hoje evidente", disse ainda o deputado único do partido, apontando ainda ao antigo primeiro-ministro José Sócrates (PS), "o responsável único e exclusivo" pelos prejuízos.

Leia Também: Costa acredita que assunto Novo Banco vai desaparecer do debate político

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