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AR debate projeto que cria mecanismo para baixar tarifas dos transportes

O Parlamento debate hoje um projeto-lei do PCP que visa a criação de um mecanismo fixo para a redução do preço dos transportes públicos, utilizando parte da receita de um imposto sobre os combustíveis.

AR debate projeto que cria mecanismo para baixar tarifas dos transportes
Notícias ao Minuto

06:37 - 21/10/21 por Lusa

Política PCP

"É exatamente a realocação de uma parte da receita de um imposto", referiu à agência Lusa o deputado comunista Bruno Dias, acrescentando que o diploma apresentado no início da legislatura e que é hoje discutido vai criar um financiamento "estável" para a redução de tarifas, que até hoje "depende daquilo que seja aprovado nos artigos" do Orçamento do Estado para cada ano.

Na prática, o partido propõe que um terço da Contribuição de Serviço Rodoviário seja realocada para o financiamento da redução tarifária da utilização dos transportes públicos em todo o país.

"Aquilo que hoje existe, a chamada Contribuição de Serviço Rodoviário, basicamente, significa que uma parte do ISP [Imposto sobre Produtos Petrolíferos] que as pessoas pagam vai para o pagamento da rede rodoviária, nomeadamente das Parcerias Público-privadas (PPP)", elaborou.

A aprovação deste diploma, prosseguiu, vai "servir sistematicamente para financiar o transporte público" em Portugal, em concreto a redução tarifária.

Bruno Dias sustentou que este projeto-lei é mais uma etapa com vista à gratuitidade dos transportes públicos, referindo que foi bem acolhido por vários autarcas e pela sociedade civil. Falta agora convencer os outros grupos parlamentares, afirmou.

O deputado comunista também explicou que esta alteração "não significa" o aumento da carga fiscal sobre os contribuintes, já que recorre a uma "contribuição que já existe", mas apenas utilizar "parte dessa receita" e dar-lhe "um novo destino".

Deste modo, "todos os anos há uma receita estável, assumida à partida, para os transportes públicos", concluiu.

Na sustentação do projeto-lei, o grupo parlamentar do PCP refere que a redução tarifária alcançada nos últimos anos, em particular nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, demonstrou a importância de prosseguir esta trajetória.

"Ganha assim um valor e atualidade, reforçados, o objetivo para no futuro se avançar no sentido da gratuitidade do transporte público, na abrangência nacional desta gratuitidade e no reforço do serviço assegurado", conclui o PCP.

Leia Também: PCP reconhece aproximação do Governo mas diz que ainda é "insuficiente"

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