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PSD/Açores alerta que gestão do PRR é do Governo da República

O líder parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa dos Açores, João Bruto da Costa, lembrou hoje que a gestão das Agendas Mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) compete ao Governo da República e não à Região.

PSD/Açores alerta que gestão do PRR é do Governo da República
Notícias ao Minuto

18:31 - 19/10/21 por Lusa

Política Açores

"Esta verba de 117 milhões de euros do PRR foi retirada aos Açores pelo Governo da República para ser administrada pelo Governo da República, com a gestão do Governo da República, que nomeou uma comissão de avaliação das ideias apresentadas. Este não foi um processo conduzido pelo Governo Regional [PSD/CDS-PP/PPM] dos Açores", afirmou o líder da bancada do PSD.

O social-democrata falava no debate de urgência pedido pelo PS sobre as Agendas Mobilizadoras, que definem prioridades no acesso a 117 milhões de euros e que terão deixado de fora grande parte dos empresários açorianos, que alegam não terem tido conhecimento do processo.

Segundo Bruto da Costa, "quem tinha a obrigação da gestão nacional deste processo era o Governo da República do Partido Socialista".

"O Governo da República que os senhores apoiam não fez qualquer divulgação em parte alguma do país e isso tem de ser esclarecido, para que os açorianos saibam, de uma vez por todas, que estes 117 milhões de euros foram retirados à região", disse, referindo-se aos deputados socialistas.

João Bruto da Costa denunciou a "suprema hipocrisia" do discurso do PS sobre as verbas da União Europeia, cuja governação de 24 anos "dizia quais eram os privados que podiam concorrer a cada fundo e a cada projeto".

O deputado social-democrata António Vasco Viveiros lembrou também que, em 01 de julho, "houve um concurso público lançado pelo Governo da República e que abrange todo o território nacional".

"O que o PS pretendeu com este debate foi gerar a confusão e fingir-se defensor dos empresários que ignorou quando era governo", afirmou.

"Não ignoramos e registamos os reparos feitos por muitos empresários sobre o tema, o que só por si constitui uma chamada de atenção para o Governo fazer melhor neste processo, independentemente das suas causas e responsabilidades", sublinhou.

Para António Vasco Viveiros, "há que ter a humildade de reconhecer que este processo careceu de uma ampla divulgação, porque nem todas as empresas possuem os mesmos meios para participar num concurso público nacional inédito, complexo e com um prazo muito curto".

"Esperamos que se esgotem todas as possibilidades legais e processuais de corrigir o que tem de ser corrigido, designadamente através da inclusão das empresas que possam estar interessadas e que não concorreram, e da imprescindível cobertura de todas as nossas ilhas", afirmou.

O deputado Nuno Barata, da Iniciativa Liberal, com quem o PSD firmou um acordo de incidência parlamentar, pediu ao secretário Regional das Finanças, Joaquim Bastos e Silva, para "pegar nas malinhas" e sentar-se com o ministro da Economia para "mudar" a gestão da República dos fundos destinados ao arquipélago.

"Estas agendas são planos altamente específicos, dirigidos e a executar por alguns. Não foi este Governo que escolheu. Foi o Governo que escolheu quem vai escolher. Isto ainda é pior", alertou.

"Foi meter 117 milhões de euros na mão de meia dúzia de consultores", criticou.

Notando que, nos Açores, "quem manda aqui são os açorianos", Barata defendeu que "às vezes mais vale não gastar dinheiro do que gastá-lo mal gasto".

Para o deputado, o esforço feito pelo Governo Regional para gerir o processo "vai criar concorrência desleal".

Leia Também: Cordeiro prevê queda de Governo regional devido a fundos comunitários

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