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Resposta para resolver caducidade de contratos coletivos é "um paliativo"

O secretário-geral comunista sustentou hoje que o mecanismo encontrado pelo Governo para a questão da caducidade dos contratos coletivos de trabalho é "um paliativo" e por isso não melhora as hipóteses de viabilização do orçamento por parte do PCP.

Resposta para resolver caducidade de contratos coletivos é "um paliativo"
Notícias ao Minuto

20:34 - 15/10/21 por Lusa

Política OE2022

"Continuamos a considerar que a questão da caducidade deve ser revogada e não usado ali um sistema paliativo de prolongamento no tempo", considerou Jerónimo de Sousa, no final de uma audiência com o Presidente da República sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), no Palácio de Belém, em Lisboa.

De acordo com a edição de hoje do Público, o Governo está a ponderar a possibilidade de trabalhadores e empregadores acionarem tribunais arbitrais antes do final do prazo de um determinado contrato coletivo, suspendendo assim a caducidade.

Deste modo, os tribunais podem decretar a continuidade dos contratos coletivos em caso de falta de acordo entre as partes. O diário acrescenta que esta alteração vai ser discutida na quarta-feira com a concertação social.

A lei atualmente apenas permite acionar um tribunal arbitral depois da caducidade do contrato coletivo e por iniciativa de um elemento do executivo.

"Faça-se a revogação dessa norma que colide frontalmente com o direito constitucional que os trabalhadores têm de direito à contratação coletiva tal como a um tratamento mais favorável. Foi isso que na Constituinte ouvi os constituintes aprovarem, continua a ter validade e atualidade esse princípio", acrescentou o secretário-geral do PCP.

Leia Também: OE2022: PCP diz que não houve avanços no sentido de viabilizar a proposta

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