"A queda da natalidade é, hoje, reconhecidamente um dos grandes dilemas a nível nacional", começou por dizer o deputado Pedro Morais Soares, do CDS-PP, considerando que o envelhecimento da população, para o qual contribui a baixa natalidade, "tem criado problemas transversais que não podemos ignorar".

A proposta de resolução em discussão recomenda a implementação de uma política integrada de natalidade e valorização da família que passa por medidas como tarifas familiares na água, gás e eletricidade, incentivos às empresas, a flexibilização dos horários das creches e o alargamento da oferta através de um regime de contratualização com o setor privado.

"A nossa continuidade enquanto comunidade, o equilíbrio social da nossa sociedade, a vitalidade da nossa economia e a solidez financeira do nosso Estado e do nosso modelo social dependem da inversão da tendência da baixa da natalidade", sublinhou o deputado para justificar a urgência das medidas.

Aberto o debate, rapidamente ficou claro que se todos os partidos concordavam que a tendência decrescente da natalidade representa um problema, nem todos têm o mesmo entendimento sobre os motivos e as medidas necessárias para o resolver.

Por um lado, a deputada do PAN Bebiana Cunha começou por discordar da visão manifestada por Pedro Morais Soares de que a baixa natalidade é um problema a resolver pelas suas implicações económicas e demográficas, defendendo que é uma questão fundamental por aquilo que representa para as famílias.

Por isso, acrescentou, é necessário garantir que "todas as famílias, monoparentais, pouco ou muito numerosas, possam ter condições de vida dignas, que cada criança saiba que a sua proteção e os seus direitos estão assegurados e que há respostas para as suas necessidades".

Seguindo a mesma lógica, o deputado José Soeiro, do BE, considerou que "em Portugal os projetos de parentalidade que as pessoas desejam, não os podem realizar porque não encontram, em grande medida, condições para os levar adiante".

É precisamente na natureza dessas condições que os grupos parlamentares na metade à esquerda do hemiciclo discordam das propostas do CDS-PP, defendendo que o caminho passa, sobretudo, por melhorar as condições de trabalho e de vida dos pais.

"O caminho que os senhores defendem não é um caminho de promoção da natalidade, mas um caminho de promoção da exploração dos trabalhadores e das famílias", criticou a deputada comunista Diana Ferreira.

Para a deputada do PCP, a opção de ter filhos é "inseparável de um conjunto de problemas estruturais que o nosso país enfrenta" e esses problemas são, parcialmente, responsabilidade dos proponentes, um entendimento com o qual concordou também Mariana Silva, dos Verdes, que se manifestou surpreendida "com tanta preocupação por parte do CDS-PP".

Quem também aproveitou o debate para acusar os centristas foi o PS que, representado pela deputada Sónia Fertuzinhos, criticou o diploma até pelos dados citados.  

"Sobre os dados utilizados pelo CDS nesta proposta, há de facto um problema da atualidade", começou por apontar a deputada socialista, afirmando que desde o ano a que se referem os números mais recentes (2018) o país evoluiu muito.

Mas não se ficou por aí, avaliando também as medidas recomendadas: "Entre as propostas que apresenta e que já existem, entre as propostas que apresenta e que não são eficazes, de todo o CDS consegue apresentar uma política de apoio à natalidade, quanto mais uma política integrada de apoio à natalidade".

Do outro lado, os sociais-democratas acompanharam as preocupações do CDS-PP e, reconhecendo que "a natalidade não se aumenta por decreto", sendo necessárias políticas públicas de longo prazo, aproveitando para avaliar a proposta de Orçamento do Estado para 2022 e afirmou que a questão aparenta não ser uma prioridade do Governo.

"Ao Governo compete a responsabilidade de abordar o problema da natalidade como um assunto de iminente interesse nacional e tomar as medidas necessárias à sua resolução", disse a deputada Lina Lopes.

Já o líder do Chega, André Ventura, argumentou que países sem políticas sociais têm taxas de natalidade mais elevadas, enquanto outros mais desenvolvidos do que Portugal também têm o mesmo problema, e defendeu que o grande desafio é aquilo a que chamou "substituição demográfica", afirmando que "ninguém quer que, daqui a 20 anos, a Europa seja composta maioritariamente por indivíduos vindos de outros continentes".

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