Cecília Meireles  disse esta terça-feira que vai ficar mais esclarecida quando, com calma, ler o Orçamento, sendo essa "uma análise que leva alguns dias a fazer".

Contudo, a deputada do CDS criticou "o que não ouviu" da parte do ministro das Finanças na explicação do documento esta manhã: "o parente pobre deste Orçamento, que se chama iniciativa privada e empresas". 

A deputada lembrou que os mais afetados pela pandemia "foram os pequenos negócios que foram obrigados a parar ou que ficaram sem clientes" e é "para eles que eu não vejo uma resposta". 

"Não é por acaso que este Orçamento prevê um crescimento inferior para este ano do que inicialmente previsto no OE do ano passado. E também não é por acaso que há países europeus que já recuperaram, estão com o PIB ao nível pré-pandemia e nós só devemos lá chegar lá para o ano de 2022", considerou Cecília Meireles.

"Esta é a prioridade. Não se pode redistribuir sem antes criar e eu acho que este Orçamento não é virado para isso. É virado para a distribuição do PRR quase como um livro de cheques socialista, não é virado para a iniciativa privada e para as empresas. Para elas não há praticamente nada". 

Sobre o alívio fiscal, a centrista  disse que viu "um conjunto de medidas, todas elas simpáticas", às quais o CDS é sensível, sobretudo as relacionadas com o IRS para as famílias e famílias com filhos. "Lembro-me bem do tempo em que só o CDS defendia um tratamento fiscal para as famílias com filhos a cargo. Hoje em dia isso é unanime na sociedade portuguesa, ainda bem", comentou. 

Todavia, acrescentou, o alívio proposto pelo Governo "é complexo" e "muito disperso", preferindo o CDS que se tratasse de um alívio  que fosse transversal a todo o IRS, defendendo que "se há coisa que penaliza a classe média em Portugal, e também a produção industrial e agrícola, é a fiscalidade do gasóleo e da gasolina". 

Cecília Meireles disse ainda que para saber o que vai acontecer com o IRS tem de fazer "muitas simulações", não sabendo ainda se a garantia que tinha pedido, que nenhum português fosse pagar mais IRS em 2022 do que em 2021, será cumprida. "Continuo sem a garantia e até fazer muitas simulações não vou estar a garantir com base noutras informações", respondeu aos jornalistas.

A deputada lembrou que o CDS votou sempre contra os Orçamentos do Estado do PS e da Geringonça e "este é um continuar desse caminho", pelo que não vê razão para alterar o sentido de voto. No entanto, "há uma leitura do documento a ser feita antes de se anunciar um sentido de voto cabalmente, mas não vejo que haja surpresas nessa matéria", rematou. 

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

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