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Devolução de impostos e assembleia de cidadãos entre ideias de Moedas

O presidente eleito da Câmara Municipal de Lisboa, o social-democrata Carlos Moedas, apresentou-se às eleições autárquicas com 12 ideias-chave no seu programa eleitoral, inclusive a promessa de devolver 32 milhões de euros de impostos aos lisboetas.

Devolução de impostos e assembleia de cidadãos entre ideias de Moedas
Notícias ao Minuto

09:31 - 28/09/21 por Lusa

Política Autárquicas

Com o 'slogan' "Lisboa pode ser muito mais do que imaginas", a coligação "Novos Tempos", de PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança, defendeu como principais bandeiras durante a campanha eleitoral a habitação, o acesso à saúde, os transportes públicos e o apoio a empresas.

O programa eleitoral começou por destacar "uma estratégia renovada para transparência e para a prevenção dos riscos de corrupção" na Câmara Municipal de Lisboa e a criação de uma assembleia de cidadãos da cidade, que será "permanente e representativa da população lisboeta, gerida e organizada por uma equipa especializada, imparcial e independente dos partidos políticos".

Para mais inovação e mais emprego, a candidatura da coligação "Novos Tempos" sugeriu a criação do programa Recuperar +, com um apoio extraordinário financeiro direto para a reabertura dos negócios e atividades de pequenas e médias empresas; a isenção dos quiosques e esplanadas do pagamento de taxas durante o período de dois anos; o investimento em novos mercados municipais; a construção de um novo centro de congressos de Lisboa; e a devolução de 32 milhões de euros de impostos aos lisboetas.

Outras das propostas são a promoção de negócios das 'start-ups' através do Lisbon Innovation Lab e a criação de um balcão único para os empreendedores e investidores em Lisboa.

Por um Estado social local mais forte, a candidatura encabeçada por Carlos Moedas propôs-se a "cuidar muito melhor dos mais velhos", com a implementação de uma rede de cuidadores; a criação de repúblicas seniores; a construção, no espaço de um ano, de quatro centros intergeracionais com residências para idosos e creches e ocupação de tempos livres, na Ajuda, no Bairro da Liberdade, no Bairro das Garridas e na Avenida Álvaro Pais; e um seguro de saúde gratuito para a população carenciada com mais de 65 anos que tenha dificuldades no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Com o objetivo de reformular a política de habitação social, o programa eleitoral apontou para o reajustamento da gestão da empresa municipal Gebalis às reais necessidades dos habitantes dos bairros sociais; a garantia da adequação dos fogos para habitação à dimensão dos agregados que os habitam, impedindo a sobrelotação e promovendo a rotatividade da sua ocupação; e a promoção do direito à propriedade pelos residentes em bairros sociais, com a possibilidade de entrega da propriedade das casas a todos os residentes com rendas em dia e mais de 15 anos de residência.

Para promover "um choque de oferta na habitação", as propostas apresentadas visam estimular a reconversão de imóveis privados para habitação, com o programa "Reconverter para Habitar"; disponibilizar imóveis devolutos públicos, através do programa "Lisboa Imagina"; reabilitar imóveis de habitação devolutos privados, no designado programa "Reabilitar para Habitar"; construir habitação em terrenos municipais - Programa "Lisboa Renasce"; e incentivar a construção de habitação cooperativa.

Além disso, o social-democrata avançou com ideias para a desburocratização e eficiência nos licenciamentos urbanísticos, inclusive "garantir aprovações de projetos de arquitetura em três a seis meses", e políticas de habitação focadas nas famílias e nos jovens, através da isenção de Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) para aquisição de habitação própria pelos jovens e do aumento da oferta de casas no Programa Renda Acessível.

Na área da mobilidade, Carlos Moedas comprometeu-se a disponibilizar transportes públicos gratuitos para residentes menores de 23 anos e maiores de 65 anos; transformar a linha circular do Metropolitano e a futura linha amarela numa linha única em laço (Odivelas, Campo Grande, Rato, Cais do Sodré, Alameda, Campo Grande, Telheiras), para manter as ligações diretas (sem transbordo) de Odivelas, norte de Lisboa e Telheiras ao centro da cidade; eliminar a barreira ferroviária entre a cidade e o Tejo; construir mais e melhores parques dissuasores na periferia da cidade; descontos de 50% no estacionamento da EMEL para residentes em toda a cidade; e redesenhar a rede ciclável de Lisboa "com enfoque na segurança, no conforto e na funcionalidade para os ciclistas e os peões, eliminando ciclovias com problemas, como seja a da Almirante Reis, e desenhando-se alternativas viáveis".

Entre as propostas, disponíveis em https://carlosmoedas21.pt/programa, estão também a criação do Centro Mundial da Economia do Mar na Cidade; o Parque Mayer como ponto de encontro da cultura, da ciência e das artes; e os Espaços Lxis, com um teatro em cada uma das 24 freguesias de Lisboa.

O social-democrata Carlos Moedas foi eleito presidente da Câmara Municipal de Lisboa, com 34,25% dos votos, nas autárquicas de domingo, 'roubando' a autarquia ao PS, que liderou o executivo autárquico da capital nos últimos 14 anos.

Carlos Moedas vai suceder na presidência da Câmara de Lisboa ao socialista Fernando Medina, que se recandidatou ao cargo pela coligação "Mais Lisboa" (PS/Livre).

Segundo os resultados oficiais provisórios divulgados pelo Ministério da Administração Interna, a coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) conseguiu sete vereadores, com 34,25% dos votos (83.121 votos); a coligação "Mais Lisboa" obteve sete vereadores, com 33,3% (80.822 votos); a CDU (PCP/PEV) dois, com 10,52% (25.528 votos); e o Bloco de Esquerda (BE) conseguiu um mandato, com 6,21% (15.063).

Leia Também: Politólogo: Vitória de Moedas alterou a leitura nacional dos resultados

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