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Avaliação externa indica défice anual de 12 milhões com descentralização

O presidente reeleito da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou que uma avaliação externa sobre os impactos anuais nas despesas e receitas da descentralização de competências aponta para um "défice anual do município de 12 milhões de euros".

Avaliação externa indica défice anual de 12 milhões com descentralização
Notícias ao Minuto

06:03 - 28/09/21 por Lusa

Política Rui Moreira

"Pedimos uma avaliação externa sobre o resumo global dos impactos anuais nas despesas e nas receitas da descentralização. Esta informação chegou-me durante o fim de semana, é um estudo académico bem feito", afirmou o independente, reeleito no domingo para um terceiro e último mandato na Câmara do Porto.

Rui Moreira, que intervinha na última sessão da Assembleia Municipal do Porto deste mandato, afirmou que o estudo indica que a despesa a passar para o município anualmente é de mais de 34 milhões de euros (34.687.000 euros) e a receita é de mais de 22 milhões de euros (22.870.000 euros).

"O município vai ter um défice anual com a transferência de competências de 12 milhões de euros", afirmou, acrescentando que o estudo não engloba a STCP, PART, transportes, mas a área da educação, saúde, ação social, habitação e impactos indiretos.

"É para terem uma ideia do que é o negócio da 'pseudo' descentralização. Esta é uma matéria que exige da parte de todas as forças políticas que se tome posição, repito, este é um défice anual daquilo que nos foi imposto e como sabem eu tentei recusar até ao último dia", salientou.

Em matéria de educação, o independente revelou que o estudo aponta para uma diferença de 602 mil euros entre as despesas e receitas, considerando que tal é "tolerável", uma vez que permitirá "melhorar as escolas".

Já quanto aos impactos indiretos, Rui Moreira disse que os mesmos requerem a criação de estruturas dentro do município, mas que "é apenas uma parte", referindo que tal custaria dois milhões.

"Não sei como é que depois a câmara pode cumprir com outras obrigações e outras questões nomeadamente, resolver problemas sociais, de habitação, baixa de impostos", referiu, acrescentando que se, "apesar de tudo, o Porto deixa de fazer umas coisas e faz outras", mas para os municípios mais pequenos é "uma tragédia".

Em resposta, o deputado Rui Sá, da CDU, manifestou a sua concordância com o autarca reeleito, reforçando a posição defendida pelo partido de que a descentralização "não é um caminho para a regionalização, mas para a adiar".

"O que está a passar para as câmaras é os encargos e não é passado o respetivo cheque. Nós autarcas, temos de saber se é isso que pretendemos ou temos de bater o pé", afirmou o deputado, também reeleito no domingo para encabeçar o grupo municipal da CDU naquele órgão.

E acrescentou, "pode ter a certeza de que combateremos esta matéria da descentralização".

Durante a sessão, a última da assembleia municipal deste mandato, vários deputados despediram-se das suas funções, bem como dos membros daquele órgão.

Na próxima reunião??????, que contará com os novos deputados eleitos, o movimento do independente Rui Moreira, que obteve 34,51% dos votos na assembleia municipal, vai exercer funções sem a maioria.

Neste órgão, o PS perdeu três deputados (oito), o PSD ganhou três (oito), a CDU, BE e PAN mantiveram o número de deputados e o Chega elegeu o primeiro.

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