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"Penso que assentaria bem ao TC a sua deslocalização para Coimbra"

Um artigo de opinião de Pedro Vaz, dirigente do PS, intitulado 'Deslocalizar o Tribunal Constitucional'.

"Penso que assentaria bem ao TC a sua deslocalização para Coimbra"

"Na passada semana tivemos todos o 'privilégio' de ter conhecimento do disparatado parecer do Tribunal Constitucional (TC) sobre aquilo que é a sua 'interpretação constitucional' de prestígio.

Não confundirei a importância do Tribunal Constitucional na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos portugueses e do nosso Estado de Direito Democrático, com esta indelicadeza para com os portugueses que residem fora de Lisboa. O TC tem sido, desde a sua criação, um garante da nossa estabilidade democrática e social e tenho a certeza que o continuará a ser. Todos, na vida, temos momentos de maior infelicidade e os Srs. Juízes Conselheiros tiveram, aqui, o seu.

A opinião de tão disparatada que foi, teve a sua melhor resposta, no seu próprio seio, através da curta declaração de voto de vencido da Sr.ª Juíza Conselheiro Mariana Canotilho. Em meia dúzia de linhas, a Juíza Mariana Canotilho arrasou esse parecer de tal maneira, que, aí sim, dessa forma, prestigiou o Tribunal.

Dito isto, sou, em abstrato, partidário da deslocalização de instituições do Estado, da desconcentração e descentralização. E, devido a isso, penso que assentaria bem ao TC a sua deslocalização para Coimbra. Agora, não é sério, por parte dos partidos com assento parlamentar, ou mesmo por parte do Governo, que estes assuntos sejam debatidos sem qualquer consistência ou por oportunismo conjuntural.

Não é aceitável, pelo respeito que as instituições e os seus trabalhadores nos merecem, que se ande a discutir estes assuntos de organização do Estado com esta leviandade, seja a sede do Infarmed, do TC, do STA, ou da delegação do IEFP.

Não é o local físico onde se instalam serviços ou entidades públicas que é desprestigiante, o que é desprestigiante é discutir isto como se fosse a feira do relógio.

Se todos entendemos que a organização do Estado tem de ser diferente e se existe uma clara maioria de portugueses e nos partidos políticos favoráveis a uma maior descentralização e desconcentração do Estado, então que todos se comportem como adultos e negociem de forma séria, transparente e clara, através de uma comissão parlamentar ou de comités interpartidários criados para o efeito, em vez de apresentarmos projetos de lei para “entalar” o candidato autárquico do partido do lado.

O mesmo em relação à justiça. Veja-se, a título de exemplo, o que se passa com o Conselho Superior do Ministério Público, que se encontra completamente instrumentalizado pelo corporativismo de um sindicato de magistrados do ministério público.

Não é de hoje a urgência destas e outras discussões para a coesão do país. Independentemente das conclusões a que se chegue, que se faça de forma séria. É o que se exige."

Pedro Vaz, dirigente do PS

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