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CNE dá razão ao Livre após recusa de visita à Fortaleza de Peniche

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deu razão à candidatura do Livre em Peniche, encabeçada pelo independente Fernando Lino, que se queixou por ter sido impedido de realizar uma ação de campanha na Fortaleza da cidade.

CNE dá razão ao Livre após recusa de visita à Fortaleza de Peniche
Notícias ao Minuto

20:06 - 21/09/21 por Lusa

Política Autárquicas

No parecer, a que a agência Lusa teve acesso, a CNE refere que a "os titulares dos órgãos autárquicos não podem impedir que os candidatos concorrentes ao ato eleitoral desenvolvam ações de propaganda, designadamente através de uma visita a quaisquer serviços ou entidades públicas".

A CNE defendeu que "a liberdade de propaganda inclui o direito a fazer propaganda e de utilizar os meios adequados próprios" e que, "em período eleitoral, a atividade de propaganda se encontra particularmente protegida pela respetiva legislação eleitoral no que respeita, designadamente, ao reforço dos princípios da igualdade de oportunidades das candidaturas e da neutralidade e imparcialidade das entidades públicas".

A candidatura do Livre queixou-se à CNE por ter sido impedida de realizar uma visita ao Museu Nacional de Resistência e Liberdade, na Fortaleza de Peniche, por parte da respetiva diretora.

Por não poder ser recusada a visita em campanha eleitoral, a candidatura do Livre solicitou ao museu o agendamento de uma visita ao local, com a finalidade de "prestar a devida homenagem a quem naquele local sofreu para defender uma ideia de liberdade e democracia para o nosso país", de acordo com o email enviado à direção do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade e à Direção-Geral do Património Cultural, a que a Lusa teve acesso.

Além de Fernando Lino (Livre), concorrem ainda às eleições autárquicas de domingo em Peniche, no distrito de Leiria, António Moniz (BE), Ângelo Marques (PS), Filipe de Matos Sales (PSD), Clara Abrantes (CDU), Ricardo Ribeiro (CDS-PP), o atual presidente, Henrique Bertino (Grupo Cidadãos Eleitores por Peniche), e Pedro Valinha Sampaio (Chega).

Nas anteriores eleições autárquicas, o independente Henrique Bertino (Grupo Cidadãos Eleitores por Peniche) ganhou à CDU a Câmara de Peniche, elegendo três elementos, o PS dois e o PSD outros dois.

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