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Guia para as Autárquicas. As respostas sobre a eleição do próximo domingo

Não há voto em mobilidade, mas terá as urnas abertas até às 20 horas. Saiba as alterações previstas para a ida às urnas no próximo dia 26, a terceira vez desde o início da pandemia no país.

Guia para as Autárquicas. As respostas sobre a eleição do próximo domingo

É já no próximo domingo que Portugal voltará às urnas, nestas que são as terceiras eleições que decorrerão no nosso país desde o início da pandemia da Covid-19. Ainda com dúvidas sobre como se vai proceder no dia 26 de setembro? O Notícias ao Minuto fez um 'Guia para as Autárquicas' no qual pode encontrar as respostas para as suas dúvidas. 

Quem pode votar nas eleições Autárquicas? 

De acordo com o site da Comissão Nacional de Eleições (CNE), podem votar, "desde que inscritos no recenseamento no território nacional":

  • Todos os cidadãos portugueses; 
  • Os cidadãos brasileiros com cartão de cidadão ou bilhete de identidade (com estatuto de igualdade de direitos políticos); 
  • Os cidadãos estrangeiros, nacionais dos países indicados no tema 'Recenseamento Direito de Voto – Cid. Estrangeiros'.

Como saber onde está recenseado?

Para saber em que local vai votar tem três opções. Não há 'data limite' para pedir esta informação, podendo obtê-la mesmo no próprio dia 26. Assim, pode usar: 

  • Internet em www.recenseamento.mai.gov.pt
  • SMS (gratuito) para 3838, com a mensagem: 'RE [espaço] número de CC/BI [espaço] data de nascimento=aaaammdd'. Exemplo: 'RE 7424071 19820803';
  • Junta de freguesia do seu local de residência.

Quantos boletins terá de preencher?

A mesa, assim que confirmar a sua identidade, dar-lhe-á três boletins de voto: um para a câmara municipal, outro para a assembleia municipal e outro para a assembleia de freguesia. E cada um tem uma cor diferente

  • Verde para a câmara municipal; 
  • Amarelo para a assembleia municipal; 
  • Branco para a assembleia de freguesia. 

Não há a obrigatoriedade de votar nos três boletins, podendo o seu voto ser também branco ou nulo.

Em que horário pode votar? 

Após as 8h e até às 20h. Depois desta hora, vinca a CNE, só podem "votar os eleitores que se encontrem na assembleia de voto". E mais: "Logo que constituída, às 7h30, a mesa de voto abre as portas, exibe a urna vazia para o exterior e descarrega os votos antecipados que tenha recebido. Durante esse horário apenas admite a entrada de eleitores que pretendam reclamar. Às 8h verifica as instalações e a documentação e, de seguida, votam os membros da mesa e delegados inscritos naquela secção". Só depois votam os eleitores que lá estejam presentes.

Quem tem prioridade nas filas para votar?

As "pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas, e pessoas acompanhadas de crianças de colo devem ser atendidas com prioridade sobre os demais eleitores", exceto aqueles que, no dia da votação, exerçam funções de membro de mesa, delegado ou seu suplente, recorda a Comissão Nacional de Eleições. 

Precisa de certificado digital ou teste? 

Não. Para exercer o seu direito de voto não será necessário apresentar o certificado digital que atesta a vacinação contra a Covid-19 ou um teste negativo. Terá é de cumprir as (já) conhecidas regras de higiene e distanciamento: uso da máscara, lavagem das mãos com uma solução alcoólica, entre outras. Poderá também levar a sua própria caneta.

Pode votar antecipadamente em mobilidade? 

Não. Ao contrário do que aconteceu nas eleições presidenciais que reelegeram Marcelo Rebelo de Sousa, e se estiver a viver no estrangeiro também não poderá participar neste ato: "Só os cidadãos recenseados na área de cada autarquia votam para eleger os membros dos seus órgãos", aponta a CNE.

Há exceções? 

Sim. Podem votar antecipadamente estudantes "em estabelecimento situado em distrito, região autónoma ou ilha diferente daquele em que está recenseado", assim como trabalhadores em semelhante situação. Há ainda exceções para militares, bombeiros, sindicalistas e forças de segurança - veja-as aqui.

Quantas pessoas podem votar nestas Autárquicas? 

Mais de 9,3 milhões de eleitores podem votar nestas eleições do poder local, recebendo cada um três boletins de voto, um dos quais para eleger o executivo de cada uma das 308 câmaras municipais, outro para cada assembleia municipal e um terceiro para a eleição das assembleias de freguesia. Em Portugal, há 308 municípios (278 no continente, 19 nos Açores e 11 na Madeira) e 3.092 freguesias (2.882 no continente, 156 nos Açores e 54 na Madeira).

Quando haverá sondagens e resultados? 

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) alertou que, no dia das eleições autárquicas, em 26 de setembro, os resultados provisórios, sondagens e inquéritos só poderão ser divulgados a partir do encerramento das urnas nos Açores. "No dia da eleição, apenas a partir da hora do fecho das urnas na RA [Região Autónoma] dos Açores - 21h00 GMT - podem ser divulgados os resultados do escrutínio provisório, bem como os resultados de sondagens ou inquéritos de opinião ou de projeções".

Leia Também: Comissão de Justiça e Paz apela à "participação consciente" dos cidadãos

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