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CNE exigiu que Governo da Madeira retire cartazes no Funchal em 48 horas

A candidatura da coligação Confiança (PS/BE/PAN/MPT/PDR) no Funchal congratulou-se hoje com a decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) exigindo a retirada de cartazes do Governo Regional da Madeira, considerando que constitui o reconhecimento de um comportamento "inaceitável".

CNE exigiu que Governo da Madeira retire cartazes no Funchal em 48 horas

"A decisão da CNE defende respeito pela lei, mas não apaga comportamento inaceitável do Governo Regional", lê-se na nota divulgada pela candidatura.

De acordo com o comunicado, a mandatária da candidatura, Violante Matos Saramago, apresentou uma queixa sobre os cartazes afixados pelo executivo da Madeira, que têm como mote "o Governo cumpre com o Funchal" e enunciam diferentes áreas e medidas implementadas no principal concelho da região.

Na decisão da CNE, a que a Lusa teve acesso, é referido que a mandatária denunciou "a alegada prática de publicidade institucional proibida suscetível de influenciar o sentido do voto dos eleitores do município do Funchal a favor do atual candidato da coligação 'Funchal Sempre à Frente' (PSD/CDS), ex- vice-presidente do Governo Regional da Madeira, em detrimento das demais candidaturas".

"Estamos perante uma campanha de promoção do Governo Regional no município do Funchal, a cujos órgãos autárquicos incide a eleição de 26 de setembro próximo", lê-se na decisão, tomada por unanimidade.

Ainda segundo a CNE, a frase inicial utilizada em todos os cartazes "é suficientemente reveladora de uma intervenção na campanha eleitoral, em favorecimento de determinada candidatura", o que está "proibido" pela lei eleitoral.

"Mostram-se, assim, violados os deveres de neutralidade e imparcialidade que impende sobre as entidades públicas, bem como a proibição de publicidade institucional em período eleitoral", é ainda sustentado pela CNE.

Esta entidade realça igualmente que os factos "constituem simultaneamente crime e contraordenação", pelo que deliberou que o processo fosse remetido para o Ministério Público.

Além disso, a CNE notificou o presidente do Governo Regional da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, Miguel Albuquerque, "sob pena de cometer um crime de desobediência", para "mandar retirar todos os cartazes objeto da queixa no âmbito deste processo" no prazo de 48 horas.

O executivo madeirense quando notificado a pronunciar-se sobre a situação pela CNE argumentou que as ações foram realizadas "no âmbito das suas competências e atribuições", sendo "atempadamente objeto da devida informação aos cidadãos, para conhecimento público, transparência de procedimentos e reforço da cidadania".

O executivo insular considerou que "a aludida 'publicidade' não é de natureza comercial, mas institucional, não tendo qualquer intuito eleitoral, dado que nela não existe qualquer referência partidária, direta ou indireta, com forças políticas que concorrem às eleições", pelo que rejeita a violação de normativos legais por parte do Governo da Madeira nesta situação.

A Lusa contactou a presidência do executivo madeirense liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque que disse não ter sido ainda notificado oficialmente da decisão.

Citado na nota da candidatura, o cabeça de lista da coligação Confiança, Miguel Silva Gouveia, considera que "a decisão da Comissão Nacional de Eleições de exigir ao Governo Regional a retirada dos cartazes "demonstra que não pode valer tudo em política".

"O facto de a CNE ter remetido o processo para o Ministério Público e ter notificado o presidente do Governo Regional para remover os cartazes [...] é apenas mais um episódio lamentável que coloca a região nas notícias pelos piores motivos".

Para a coligação Confiança, "em pleno século XXI, o Governo Regional continua a demonstrar falta de respeito pelos valores democráticos, colocando nas ruas uma campanha, paga por todos os contribuintes, para promover o candidato da coligação PSD/CDS e ex-vice-presidente do Governo Regional, com recurso a meios públicos".

Na corrida eleitoral no Funchal concorrem Miguel Silva Gouveia, pela coligação Confiança (PS/BE/PAN/MPT/PDR), Pedro Calado (PSD/CDS-PP), Edgar Pires (CDU, coligação que integra o PCP e o PEV), Bruno Berenguer (JPP), Raquel Coelho (PTP), Duarte Gouveia (Iniciativa Liberal), Tiago Camacho (Livre), Miguel Castro (Chega) e Américo Silva Dias (PPM).

O atual executivo camarário é composto por seis elementos da coligação Confiança (PS/BE/MPT/PDR/Nós, Cidadãos!), quatro do PSD e um do CDS-PP.

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